Deputada propõe tornozeleira rosa para agressores de mulheres

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou, nesta semana, um Projeto de Lei que propõe a adoção de uma identificação visual padronizada — incluindo a cor rosa — para tornozeleiras eletrônicas utilizadas por agressores de mulheres. A medida foca em homens monitorados por crimes de violência doméstica e busca dar mais efetividade à fiscalização.

Segundo a parlamentar, a ausência de um padrão visual nos dispositivos atuais limita o potencial preventivo da monitoração. A proposta defende que a cor diferenciada facilitaria o reconhecimento imediato por parte das autoridades de segurança e alertaria vítimas em potencial sobre o histórico de agressão do indivíduo.

“Não podemos permitir que medidas de proteção sejam apenas simbólicas. A tornozeleira com identificação visível fortalece a fiscalização e dá mais segurança para a vítima seguir em frente”, afirmou a deputada.

Apesar da natureza visual ostensiva, o projeto estabelece salvaguardas legais para evitar que a medida seja considerada inconstitucional. A deputada sustenta que o uso da cor rosa não possui caráter punitivo adicional, mas sim natureza instrumental de proteção.

O texto reforça que a aplicação deverá ocorrer mediante decisão judicial fundamentada, observando os princípios da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana, com o cuidado de não expor o agressor a condições vexatórias ou tratamentos degradantes.

A regulamentação técnica do dispositivo, incluindo o nível de visibilidade e possíveis exceções, ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, caso a lei seja aprovada. A proposta agora segue para análise das comissões temáticas na Câmara dos Deputados.