TSE anula eleição no TRE-MT e determina nova votação para presidência da Corte

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, nesta quinta-feira (8), a eleição que havia escolhido o desembargador Marcos Machado como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A Corte superior determinou a realização de uma nova votação para definir os cargos de presidente e vice-presidente do tribunal mato-grossense.

A decisão foi motivada por recurso apresentado pela desembargadora Serly Marcondes, que alegou estar impedida de ser reconduzida ao cargo de vice-presidente e corregedora,  funções que ocupou no biênio anterior , conforme a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que proíbe a reeleição para o mesmo cargo na Justiça Eleitoral. Segundo a magistrada, a única posição à qual ela poderia concorrer era a presidência da Corte.

O entendimento foi acolhido pela ministra-corregedora Isabel Gallotti, relatora do caso no TSE, que reconheceu a irregularidade na eleição realizada no dia 29 de abril. “A única função para a qual a recorrente está apta a concorrer é a de presidente”, afirmou a ministra em seu voto.

A polêmica teve início quando Serly Marcondes se recusou a tomar posse como vice-presidente e corregedora após a eleição, aguardando um posicionamento definitivo do TSE. Mesmo com a manifestação da desembargadora, o Pleno do TRE-MT decidiu seguir com a votação, que foi vencida por Marcos Machado, com cinco votos contra um. Machado defendeu a legalidade do pleito, argumentando que a escolha da presidência ocorre por votação, conforme prevê o regimento interno da Corte.

Com a recusa de Serly em assumir as funções, o desembargador Mário Kono foi designado temporariamente para o cargo de vice-presidente e corregedor regional eleitoral. Agora, com a anulação do pleito, o TRE-MT deverá realizar novas eleições, seguindo as orientações do TSE e respeitando as regras constitucionais e regimentais.

A data da nova eleição ainda não foi definida.