TCE-MT pede intervenção no DAE de Várzea Grande após colapso hídrico

Foto: Tony Ribeiro/TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu nesta terça-feira (25) encaminhar ao Ministério Público Estadual (MPE) uma representação pedindo a avaliação de uma possível intervenção judicial no Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande. A medida ocorre diante do agravamento da crise hídrica no município, que enfrenta um dos piores desabastecimentos de sua história e decretou estado de calamidade pública em outubro.

Durante o julgamento das contas do DAE referentes a 2023, o presidente do TCE, Sérgio Ricardo, afirmou que o município não tem mais condições de solucionar o problema sozinho. Ele defendeu que o Governo do Estado assuma temporariamente o comando da autarquia, comparando o caso à intervenção estadual na saúde de Cuiabá. Segundo o conselheiro, estudos recentes da FIPE indicam que o sistema é irrecuperável sem ação direta do Estado.

O DAE acumula mais de R$ 350 milhões em dívidas, sendo R$ 200 milhões com energia elétrica — que, segundo o Tribunal, nunca foi paga de forma regular — e R$ 150 milhões em precatórios. Conselheiros relataram que o colapso operacional e fiscal resulta de anos de contas reprovadas, falhas recorrentes e descumprimento de determinações da Corte.

Além dos problemas técnicos, Sérgio Ricardo apontou que a instabilidade política em Várzea Grande, marcada por desentendimento entre prefeita, vice e Câmara Municipal, impede qualquer ação coordenada. Outros conselheiros defenderam que a privatização pode ser a única saída para evitar o colapso definitivo do abastecimento.

Com a representação aprovada, caberá agora ao Ministério Público decidir se ingressa com ação para afastar a atual gestão e determinar medidas emergenciais. A crise no abastecimento atinge diversos bairros do município, onde moradores relatam semanas sem água nas torneiras.