Servidores municipais protestaram na manhã desta segunda-feira (30), em frente ao Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, contra a redução no adicional de insalubridade. O ato reuniu principalmente agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, que tiveram cortes de 10% e 20% no benefício, respectivamente.
A manifestação ocorreu mesmo após decisão liminar da Justiça, concedida na última sexta-feira (27), que determinou a suspensão das alterações nos percentuais. A medida atendeu a um pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc), que questiona a falta de transparência nos laudos técnicos que embasaram a revisão.
Segundo os trabalhadores, os cortes já foram aplicados nos holerites de março, causando impacto direto na renda da categoria, especialmente para profissionais que atuam expostos a condições insalubres.
Durante o protesto, o prefeito Abilio Brunini afirmou que o município ainda não foi oficialmente notificado da decisão judicial e que irá consultar a Procuradoria-Geral do Município para avaliar a situação. Já o sindicato sustenta que a decisão tem efeito imediato e deve ser cumprida independentemente de notificação formal.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que a revisão dos adicionais ocorreu em cumprimento a uma determinação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que exigiu a elaboração de novos laudos técnicos de insalubridade em toda a rede municipal. Segundo a gestão, o descumprimento poderia resultar em responsabilização por improbidade administrativa.
Ainda conforme a nota, o processo contou com discussão com categorias, conselhos profissionais e sindicatos, após a identificação de inconsistências nos critérios anteriores. Com base nesses laudos, as adequações foram aplicadas na folha salarial de março de 2026.
No caso dos agentes de combate a endemias, a prefeitura afirmou que a redução de 40% para 20% no adicional se baseia na ausência de exposição contínua a agentes nocivos em grau máximo. A gestão também destacou que o larvicida utilizado, o BTI (Bacillus thuringiensis israelensis), é considerado seguro e recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), não caracterizando insalubridade em grau máximo.
A administração municipal ressaltou ainda que vem adotando medidas de valorização dos servidores, como a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), uniformes e protetor solar.
Sobre o vale-transporte, a prefeitura argumenta que os agentes seguem regime remuneratório nacional, com vencimento equivalente a dois salários mínimos, e que não há previsão legal para concessão do benefício nos moldes reivindicados.
Por fim, o município confirmou que tomou conhecimento da decisão liminar da juíza Laura Dorilêo Cândido, que determina a suspensão das alterações no adicional de insalubridade, e informou que uma reunião será realizada nesta terça-feira (31) para discutir o impasse e buscar uma solução.
Confira a nora completa:
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que, em cumprimento à determinação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, concluiu a elaboração dos Laudos Técnicos de Insalubridade nas unidades da rede municipal. O não cumprimento da medida poderia resultar na responsabilização do prefeito e da secretária de Saúde por ato de improbidade administrativa.
O processo contou com ampla discussão e participação das categorias da saúde, conselhos profissionais e sindicatos, após a identificação de inconsistências nos critérios anteriormente aplicados. Os documentos irão subsidiar a adequação do pagamento do adicional de insalubridade, conforme critérios técnicos, legislação vigente e o grau de exposição aos agentes insalubres. As adequações já foram aplicadas na folha salarial de março de 2026.
Desde 2025, o tema vem sendo debatido em reuniões, audiências públicas e encontros com representantes do Legislativo e órgãos de controle. Durante esses encontros, o prefeito Abilio Brunini reforçou a necessidade de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, sob risco de responsabilização administrativa e judicial.
Com relação aos agentes de combate a endemias (ACE), a Prefeitura de Cuiabá esclarece que a revisão do adicional de insalubridade de 40% para 20% decorre de critérios técnicos estabelecidos nos laudos. Para o enquadramento no grau máximo (40%), é necessária a comprovação de exposição contínua a agentes insalubres em níveis elevados, o que não foi identificado nas atividades desempenhadas pela categoria.
Quanto à alegação de manipulação de substâncias nocivas, a Secretaria esclarece que o produto utilizado nas ações de combate às larvas do mosquito é o larvicida biológico BTI (Bacillus thuringiensis israelensis), considerado seguro para a saúde humana, animais e meio ambiente, sendo inclusive recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Dessa forma, sua utilização não caracteriza exposição a agentes químicos nocivos em grau máximo.
A atual gestão também reforça que tem adotado medidas contínuas de valorização da categoria, com foco na melhoria das condições de trabalho. Entre elas estão o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), uniformes e filtro solar, que já se encontram em processo de aquisição.
Sobre o vale-transporte, a Prefeitura esclarece que os agentes de combate a endemias seguem o regime remuneratório estabelecido nacionalmente para a categoria, com vencimento correspondente a dois salários mínimos, não havendo previsão legal para concessão do benefício nos moldes pleiteados.
Por fim, a Prefeitura de Cuiabá informa que tomou conhecimento de decisão liminar proferida pela juíza Laura Dorilêo Cândido, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que determina que o Município se abstenha de reduzir, suprimir ou modificar o pagamento do adicional de insalubridade dos servidores municipais neste momento.
