Ministro das Cidades defende diálogo para resolver ocupação em Cuiabá

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o governo federal está acompanhando a situação do Contorno Leste, em Cuiabá, área privada ocupada por famílias sem moradia e que se tornou alvo de disputa judicial. A declaração foi dada na manhã desta terça-feira (24) ao jornalista Allan Mesquita, da Rádio Capital FM, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.

Questionado sobre o conflito e a possibilidade de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, o ministro explicou que o tema já foi levado ao Ministério das Cidades por parlamentares de Mato Grosso. Segundo ele, o governo apresentou alternativas que podem passar pelo programa Minha Casa Minha Vida ou pelo diálogo com o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá.

“Se houver processo de desapropriação, nós podemos trabalhar e ajudar a partir dos recursos do Ministério das Cidades no processo de legalização”, afirmou. Ele destacou ainda que, por meio do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), há cerca de R$ 500 milhões previstos neste ano para regularização fundiária — procedimento que garante documentação e segurança jurídica para famílias que vivem em áreas ocupadas.

Jader Filho ressaltou que o governo federal já contratou mais de 2,2 milhões de moradias em todo o país desde a retomada do Minha Casa Minha Vida. A meta inicial, segundo ele, era de 2 milhões de unidades em quatro anos, número que teria sido antecipado em um ano. “Mato Grosso é um dos estados recordistas proporcionalmente em habitações contratadas”, afirmou, acrescentando que a intenção é chegar a 3 milhões de casas contratadas até o fim do ano.

O conflito no Contorno Leste se arrasta há anos e envolve a ocupação de uma área de 139 hectares. Nesta segunda-feira (23), completaram-se dois anos da morte do idoso João Antônio Pinto, de 86 anos, assassinado em meio ao imbróglio envolvendo invasões de propriedades na região. O caso teve grande repercussão no Estado.

Atualmente, o processo está suspenso por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a paralisação da ação de despejo até a análise de um mandado de injunção que questiona os critérios de vulnerabilidade social adotados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

De um lado, herdeiros do proprietário buscam na Justiça a manutenção da área e negam a venda total do terreno, embora admitam a possibilidade de destinar parte da terra a famílias vulneráveis, em cumprimento a um desejo manifestado pelo patriarca ainda em vida. De outro, os ocupantes cobram do poder público a regularização das moradias.

Enquanto a disputa segue no STF, o Ministério das Cidades sinaliza que poderá atuar caso haja encaminhamento formal para desapropriação ou regularização, mantendo o impasse do Contorno Leste no centro do debate sobre déficit habitacional em Cuiabá.