A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O requerimento teve 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas, acelerando significativamente sua tramitação.
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto prevê anistia aos participantes de manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno da eleição presidencial — e o momento em que a lei entrar em vigor. A proposta tem o apoio da base bolsonarista, que também defende que a anistia seja estendida ao ex-presidente Jair Bolsonaro, recentemente condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por sua participação no planejamento e incitação dos atos antidemocráticos.
A bancada de Mato Grosso votou em peso, dos 8 deputados, apenas um votou contrário ao projeto. Votaram a favor do projeto: Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Fábio Garcia (União), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB) e Rodrigo Zaeli (PL).
O único deputado de Mato Grosso que votou contra ao PL foi Emanuelzinho (MDB).
A aprovação do requerimento foi marcada por embates no plenário. Deputados contrários à proposta protestaram durante a votação com palavras de ordem como “sem anistia”, criticando a tentativa de apagar os crimes cometidos por extremistas contrários ao resultado eleitoral.
A decisão de colocar o requerimento em votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários realizada no mesmo dia.
O projeto de anistia deve agora entrar na pauta de votação do plenário a qualquer momento. Caso seja aprovado, representará uma vitória política para a ala conservadora da Câmara e uma derrota para setores que defendem a responsabilização plena pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.