FG ASSESSORIA

TRE condena Taques a pagar R$ 63 mil por propaganda irregular

O ex-gestor foi multado em R$ 63.8 mil por 12 placas/outdoor que teriam sido divulgadas em período proibido.

em 24/04/2019

O ex-governador Pedro Taques (PSDB) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por propaganda institucional irregular durante os 3 meses que antecederam as eleições de 2018.

O ex-gestor foi multado em R$ 63.8 mil por 12 placas/outdoor que teriam sido divulgadas em período proibido por conta da disputa eleitoral que o então governador concorria a reeleição.

A denúncia foi feita pela direção estadual do PDT, que era presidido pelo ex-deputado Zeca Viana (PDT) e tinha Otaviano Pivetta (PSD) como candidato a vice na chapa de Mauro Mendes (DEM).

"A análise do dispositivo acima evidenciado deixa clara que, no período vedado pela legislação eleitoral, 'salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral', nenhuma forma de propaganda institucional pode ser veiculada, tendo por escopo evitar que o jogo democrático seja afetado", explicou o relator do processo, juiz Ricardo Gomes de Almeida em sua decisão proferida no dia 03 de abril.

O magistrado ainda apontou que o governo tentou ocultar apenas a logo do governo do Estado,"numa tentativa frustrada de demonstrar ares de regularidade na propaganda exposta em período claramente vedado".

Já em relação ao ex-secretário de Infraestrtura, Marcelo Duarte, que também foi acionado pelo PDT, Ricardo Almeida entendeu que a Sinfra não seria a responsável direta pela conduta vedada apontada.

"Portanto, verifica-se que não há nos autos comprovação de que o representado Marcelo Duarte Monteiro, então secretário de infraestrutura do governo do Estado de Mato Grosso, seja de fato, o responsável pela conduta vedada, e assim possa ser penalizado pelo ato", diz outro trecho da decisão.

Outro lado

A reportagem procurou o ex-governador que até esta publicação não retornou ao contato. 

Por: Gazeta Digital



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