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Toninho usa Câmara para se defender sobre acusação de homofobia e diz que 'cada um dá o que tem'

O parlamentar disse ser contra o projeto por ser inconstitucional.

em 11/07/2019

Gustavo Castro

Após apresentar um projeto Legislativo para derrubar um decreto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que garantia o nome do uso social para transexuais e travestis em órgãos públicos da Capital na quinta-feira (4) e que seria votado em sessão na terça-feira (9), mas foi derrubada, o vereador Toninho de Souza (PSDB) usou a Tribuna da Casa das Leis nesta quinta-feira (11), para se defender sobre a acusação de que seria homofóbico.

O parlamentar disse ser contra o projeto por ser inconstitucional e alegou que "interfere no ambiente escolar". Além disso, o tucano soltou uma frase de duplo sentido: "Cada um dá o que quer e o que tem pra dar, não sou contra isso".

Na terça-feira (9), o promotor Alexandre Guedes, do Ministério Público, notificou o presidente da Câmara dos Vereadores, Misael Galvão (PSB), informando que entraria com uma ação civil contra o órgão caso os vereadores derrubassem o Decreto, uma vez que ele fere a Constituição Federal, pois está fundamentado "com base em clamores, razões ou preconceito de caráter eminentemente religioso (princípio do Estado Laico)". E complementou que "Vontade majoritária dos vereadores se deveu essencialmente a partir de articulações e clamores de lideranças religiosas, que inclusive ocuparam a tribuna dessa Casa Legislativa para tanto". A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB MT) fortaleceu a nota técnica.

Após a notificação, os vereadores recuaram e desistiram de votar o projeto. Misael Galvão, por sua vez, precisou abrir uma sessão ordinária na Câmara para ouvir a comunidade LGBTQI+ sobre o assunto polêmico na capital.

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