Desembargadores avaliaram o pedido do procurador Paulo Prado para voltar a internar a adolescente, mas negaram a medida considerada mais extrema.

TJ proíbe atiradora de sair de casa à noite e aos finais de semana

Por Maju Souza

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o habeas corpus, por unanimidade, de B.O.C., de 15 anos, adolescente que atirou em Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos. Na sessão da tarde de quarta-feira (25), os desembargadores negaram o recurso do Ministério Público Estadual (MPE), feito pelo procurador Paulo Prado, que pedia a internação preventiva da menor, enquanto ela responde seu processo na 2ª Vara de Infância e Juventude. 

No entanto, medidas cautelares foram estabelecidas. A menor não pode sair de casa no período noturno, nem aos finais de semana, e nem ingerir bebidas alcoólicas.

Processo

Na segunda-feira (23), o promotor de Justiça Rogério Bravin protocolou as alegações finais, na 2ª Vara de Infância e Juventude, onde pede a internação de seis meses de internação para adolescente. 

A defesa de B.O.C. tem oito dias para se manifestar, para que a magistrada Cristiane Padim possa decidir e dar o veredito. O prazo começou a correr na terça-feira (24).  

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando se trata de atos infracionais de crimes contra a vida, o adolescente pode pegar até três anos de internação. Inicialmente, ele é internado por seis meses, após esse período é feita uma nova avaliação. "A cada seis meses são feitas as verificações da conveniência da continuidade ou baixa da medida socioeducativa de internação", explicou o promotor de Justiça, Vinicíus Gahyva.

O caso 

Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, foi até a casa da amiga B., na tarde de 12 julho, fazer uma torta de limão com ela e a irmã gêmea. A adolescente passou o dia com as amigas, jantou no local, e por volta das 22h, quando se preparava para voltar para sua casa, no mesmo condomínio, o Alphaville I, levou um tiro no rosto, disparado pela amiga. 

As investigações da Polícia Civil concluíram que B. teve intenção ou pelo menos assumiu o risco de matar Isabele. O inquérito foi entregue ao Ministério Público, que denunciou os pais da menina que atirou, a atiradora, seu namorado (quem levou a arma que ela utilizou para disparar) e o seu sogro dona da arma. 

Os pais de B., Marcelo Cestari e Gaby Soares, estão respondendo por homicídio culposo. O adolescente G. responde por ato análogo à posse de arma. 

O pai de G., o empresário Glauco Mesquita, que respondia por omissão de cautela na guarda do armamento, fez um acordo com o MPE, pagou o valor de R$ 40 mil e o processo foi extinto. 

A adolescente B. chegou a passar uma noite no Complexo Pomeri, após decisão pe primeira instância, mas 12 horas depois foi solta por um habeas corpus concedido pelo desembargador Rui Ramos. 

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