A decisão foi proferida em sessão desta quarta-feira (25).

TJ mantém revogação de internação de adolescente que matou amiga no Alphaville

Por Vinícius Mendes

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou a liminar que revogou a internação imposta à adolescente acusada de matar a amiga, Isabele Guimarães Ramos, no dia 12 de julho, no condomínio Alphaville, em Cuiabá, com um tiro no rosto. A decisão foi proferida em sessão desta quarta-feira (25). A assessoria de imprensa do TJMT confirmou a informação ao Olhar Jurídico

Reprodução - Foto: Rogério Florentino OD

No último dia 15 de setembro a adolescente havia se entregado após ter sua internação decretada. No mesmo dia, seguiu para o Complexo do Pomeri, onde estava em cela isolada, por conta dos procedimentos do novo coronavírus.
 
No dia seguinte o desembargador Rui Ramos deferiu o habeas corpus para a adolescente com o entendimento de que “há atualmente lastro suficiente para compreender que, a despeito da gravidade da conduta imputada à paciente, a internação provisória é medida que se evidencia desproporcional”.
 
Segundo o magistrado, a adolescente tem se apresentado espontaneamente a todos os atos do processo. Inclusive compareceu à delegacia após a decretação da internação.
 
O recurso então seguiu para julgamento do colegiado. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) emitiu parecer para que fosse negado o mérito de habeas corpus. Em sessão de hoje (25) a Terceira Câmara Criminal, por unanimidade, confirmou a liminar, mantendo assim a adolescente em liberdade.
 
O caso
No caso, a adolescente responsável pelo disparo que matou Isabele Guimarães Ramos no condomínio Alphaville responde por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso.

 A Polícia indiciou ainda o empresário Marcelo Cestari, pai da jovem atiradora, pelos crimes de posse de arma de fogo, homicídio culposo (sem intenção de matar), por entregar a arma para adolescente e por fraude processual. Marcelo Cestari será julgado em outro processo. O pai e a mãe da adolescente também foram denunciados pelo Ministério Público.

 

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