FG ASSESSORIA

STJ julga pedido de Consórcio para anular rompimento de contrato

A obra do VLT está parada desde dezembro de 2014.

em 07/11/2019

O Consórcio VLT, responsável pela obra do Veículo Leve sobre Trilhos, terá recurso julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) daqui duas semanas, no dia 19 de novembro, em Brasília (DF). As empresas do consórcio recorreram à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que legalizou o rompimento unilateral do contrato, por parte do Governo de Mato Grosso.

A solicitação foi feita em julho, e o STJ colocou em pauta neste mês de novembro. Trata-se de um mandado de segurança para anular a determinação do TJMT.

O relator do processo é o ministro Herman Benjamin.

O contrato diz respeito à instalação do modal nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. As empresas CR Almeida S/A, Santa Bárbara Construções S/A, CAF Brasil Indústria e Comércio S/A, Astep Engenharia LTDA compõem o consórcio.

Os desembargadores da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do TJMT rejeitaram, por maioria, no dia 6 de junho deste ano, o mandado de segurança impetrado pelo Consórcio.

A empresa terá que comprovar que o rompimento do contrato infringiu o princípio do contraditório e da ampla defesa. O argumento é que houve vício de procedimento por falta de intimação com inteiro teor. O consórcio aponta ineficiências por parte do Estado.

“Para se ter uma ideia, o consórcio levou quase 8 meses para receber pela primeira medição após ter dado início às obras. Aportou centenas de milhões de reais de recursos próprios no empreendimento. Ademais, o Estado de Mato Grosso não conseguiu fazer frente nem sequer a 30% das desapropriações necessárias à evolução do modal. Até os dias de hoje, ainda é preciso promover a liberação de cerca de 70% das áreas necessárias”, alegou o autor.

Rescisão

A obra do VLT está parada desde dezembro de 2014. 

O contrato com consórcio foi rescindido de forma unilateral em agosto de 2017, após instalação de processo administrativo pelo Governo do Estado para apurar infrações contratuais.

A decisão foi tomada pelo então governador Pedro Taques (PSDB), após a Operação Descarrilho, deflagrada pela Polícia Federal apontar que houve o pagamento de R$ 18 milhões em propina ao ex-governador Silval Barbosa – antecessor de Taques – para que as empresas integrantes do Consórcio VLT fossem beneficiadas na licitação.



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