Servidor de Sinop relata pressão do assessor de Salles para elaborar notas técnicas favoráveis a agropecuários em MT

Em depoimento o servidor relatou que além de ameaças, o assessor do Ministro do Meio Ambiente, Leopoldo Penteado, dava ordens de despacho em benefício dos empresários no estado

O servidor público lotado na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Sinop e Alta Floresta, H. L. M. F., relatou em depoimento a Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor) de Brasília que sofria constantes pressões do assessor especial, Leopoldo Penteado, diretamente ligado ao Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para elaborar notas técnicas favoráveis a empresários ligados ao setor de agropecuária em Mato Grosso.

O depoimento de H.L.M.F. consta no inquérito com mais de 500 páginas da Polícia Federal que até esta quarta-feira tramitava em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), que a redação do Capital Notícia teve acesso. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, abriu o sigilo da investigação da Polícia Federal sobre a participação de agentes públicos na exportação ilegal de madeira, que atinge o atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. 

Questionado sobre o conhecimento de alteração de despachos para prejudicar a fiscalização das infrações ambientais, o servidor apontou que entre março e abril deste ano chegou uma demanda na SIAM, proveniente do gabinete da Presidência do Ibama, para subsidiar os argumentos da Advocacia Geral da União (AGU) numa Ação Civil Pública do Ministério Público Federa (MPF) que questiona os efeitos do Despacho Interpretativo n° INU/DOCUMENTOI, referente à revogação da IN 15/2011, sobre a necessidade de prévia autorização de exportação de cargas.

O servidor relatou que possui conhecimento desse despacho que auxiliou a legalização retroativa de milhares de cargas que haviam sido remetidas ao exterior sem a respectiva autorização, mas que não teve qualquer participação neste ato. De acordo com o depoimento, os argumentos da demanda do gabinete da presidência para auxiliar a AGU era demonstrar que não houve prejuízo nas fiscalizações.

“A ideia era demonstrar que o Despacho Interpretativo não havia causado prejuízo para a fiscalização e que essa demanda está pendente ainda de atendimento, mas já é possível inferir dos dados até então obtidos e das próprias circunstâncias do caso que se não houve, haverá em breve, grave prejuízo às atividades de fiscalização, seja pela legalização de cargas enviadas ao exterior, seja pela anulação de todos os autos de infração relacionados a exportação que ainda estão pendentes de julgamento. Além disso, que a pressão vinda de cima seria justamente para que os dados apresentados pelo depoente e demais técnicos no sentido de que não houve prejuízo”, diz trecho do depoimento.

Ainda na linha de raciocínio, o servidor relatou que o Despacho Interpretativo não foi a única situação em que técnicos do órgão sofreram pressão para elaborar notas técnicas. O servidor também relatou que Instrução Normativa Conjunta nº 1 estabeleceu procedimentos com maior celeridade nas etapas iniciais, tendo fixado prazos inexequíveis para os atos instrutórios, levando à precarização das analise processuais, criando uma fase processual inútil e protelatória ao ritmo do processo sancionador.

“Essa normativa gerou um ambiente propicio ao surgimento de situações ilícitas, na medida em que o processo avança à seção de conciliação sem uma análise da adequação da sanção naquela etapa. Em suma, as alterações suprimiram a fase de análise preliminar dos autos de infração, o que balizaria e daria segurança ao conciliador, evitando margem a eventuais desvios nessa fase do processo. A situação ficou tão grave que os fiscais, desde então, teriam de identificar os alvos previamente, prever o cenário que encontraria em campo, submeter esse relatório prévio, ou ficha de alvo à autoridade superior que, em assim concordando permitiria que o fiscal fosse a campo e realizasse a fiscalização e com isso houve grave perda da autonomia para fiscalizar e multar os infratores ambientais”, detalha no depoimento.

O servidor também expôs em seu depoimento que a quantidade de julgamentos de autos de infração entre 2019 e 2020 reduziu de cerca de 20.000 em 2019 para menos de 6.000 em 2021. H. L. M. F. esclarece que boa parte dessa redução nos julgamentos se deu em razão da implantação de audiências de conciliação e de alterações em um contrato de informática do IBAMA, e que desde o início dessa gestão foram menos de 300 conciliações, 5 no ano passado e o restante este ano. O atual gargalo de audiências é de cerca de 14.000.

O servidor relatou uma situação ocorrida ao chegar para trabalhar no dia 6 de maio deste ano, foi surpreendido por Leopoldo Penteado, assessor especial do Gabinete do Ministro Ricardo Salles. H. L. M. F. disse que também estavam presentes o representante de uma terceirizada e o superintendente de Apuração de Infrações Ambientais, Wagner Tadeu Matiota. Na conversa, Wagner informou que não estava satisfeito com o teor da Nota Informativa NI 9868495/21-SIAM, de 05/05/2021.

“Wagner disse que não queria mais que eu ficasse naquela sala, que era para pegar suas coisas e ir para outra sala. Eu indaguei se poderia pegar meus arquivos na sua máquina e nisso, Leopoldo veio até mim com o claro intuito de me intimidar e se colocou na minha frente ‘quem você pensa que é, para agir dessa forma e ainda ficar aqui?’, referindo-se claramente ao teor da Nota Informativa. Leopoldo começou discutir comigo e me mandou embora para casa e dizendo que o meu computador seria apreendido e inspecionado pela Corregedoria do órgão. Eu questionei o porquê disso, o Wagner pediu que eu me retirasse. Todo ocorrido deixou bem claro para mim que toda essa confusão se deu em razão do teor da Nota Informativa firmada por mim e cujo teor claramente não agradou Leopoldo e Wagner”, diz.

Desde 2015, H. L. M. F. trabalha na Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais (SIAM), ligada diretamente ao gabinete do presidente do Ibama, e de acordo com seu depoimento durante a atuação em quase seis anos na SIAM nunca havia presenciado uma atuação tão direta de um assessor ligado ao Ministro do Meio Ambiente.

“Eu atua na área de infrações ambientais desde 2015 e que em todo esse período jamais havia visto um assessor direto do Ministro do Meio Ambiente atuar de forma direta dessa forma ali no Ibama, transparece da atuação de Leopoldo é que ele se encontra ali na SIAM justamente para ser o homem do Ministro naquele setor”, diz trecho do depoimento.

H. L. M. F. afirmou que Leopoldo anteriormente era Secretário Adjunto de Qualidade ambiental no Ministério do Meio Ambiente e que atualmente ele exerce funções de assessor especial do gabinete do Ministro Ricardo Salles. O servidor apontou que Leopoldo desde o início de 2021 começou a passar muito na SIAM e que ele tem responsável pela legalização de cargas ao exterior e que dá ordens no interesse por exercício de atividade agropecuária em Mato Grosso.

Em relação ao superintendente Wagner é tenente-coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo e que não possui qualquer experiência na área ambiental.

O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, Leopoldo Penteado Butkiewicz, o assessor especial do gabinete do Ministro do Meio Ambiente e Wagner Tadeu Matiota, superintendente de Apuração de Infrações Ambientais e mais seis agentes do órgão foram alvo de busca e apreensão da Polícia Federal na última quarta-feira (19.05) e afastados dos cargos por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

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