De acordo com o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, uma nova extensão dos efeitos do decreto está em análise.

Sefaz diz que Governo deve prorrogar estado de calamidade

Por Lislaine dos Anjos

O Governo do Estado deve prorrogar, novamente, decreto que estabelece estado de calamidade no âmbito da administração estadual, primeiramente publicado em 24 de março deste ano e cujo prazo expira no dia 30 de setembro.

De acordo com  o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, uma nova extensão dos efeitos do decreto está em análise. 

Ele salienta, porém, que a Lei Complementar 173 - que determina o repasse de auxílio financeiro da União aos Estados e Municípios para enfrentamento da Covid-19 e visando mitigar as dificuldades financeiras causadas pela pandemia - tem efeitos projetados até o final de 2021.

"Temos um estado de calamidade que está aprovado do ponto de vista nacional e com efeitos projetados até 31 de dezembro de 2021 por conta da Lei Complementar 173. É uma lei nacional que vincula todos os estados, municípios, Distrito Federal e o Governo Federal", afirmou.

A lei citada por Gallo define que a União repasse R$ 60,1 bilhões aos estados, municípios e o Distrito Federal - R$ 37,1 bilhões para os Estados e Distrito Federal, e R$ 23 bilhões para os Municípios.

Na partilha, de acordo com tabela anexa ao texto aprovado e publicada pela Confederação Nacional dos Municípios (CFM), Mato Grosso deverá receber pouco mais de R$ 1,3 bilhão.

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