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Revitalização do Morro da Luz será debatido em audiência pública

Em entrevista à Rádio Capital FM, Dilemário Alencar explicou sobre a importância de se falar sobre projeto; confira

em 18/06/2019

O vereador Dilemário Alencar (Pros) apresentou, na última terça-feira (11) um requerimento para realização de uma audiência pública para debater a revitalização do Parque Antônio Pires de Campos, popularmente conhecido como “Morro da Luz”. Em entrevista à Rádio Capital FM, nesta terça-feira (18), o parlamentar explicou a importância de se falar sobre o assunto, visto que o espaço, localizado no centro da cidade, atualmente serve como abrigo para moradores de rua e usuários de drogas.

"Eu venho defendendo desde o início do governo do prefeito Emanuel a revitalização do Morro da Luz, principalmente interligar com o parque o Largo do Rosário (em frente à igreja São Sebastião), mas até hoje nada foi feito ali", argumenta o vereador.

Ainda, o parlamentar afirmou que em fevereiro de 2017 apresentou ao prefeito uma indicação aprovada pela Câmara, mas Emanuel recusou, devido ao projeto que o gestor do Palácio Alencastro, como anunciado em obra do pacote para o Cuiabá 300, lançado também em 2017, da construção do “Caminho das Igrejas” avaliado em R$ 52 milhões, que previa a requalificação do Morro da Luz e do Centro Histórico, com a construção da Torre dos 300 anos na Prainha, onde no topo funcionaria um restaurante giratório. Este e outros projetos foram barrados pela Tribunal de Contas do Estado (TCE) e apenas um foi colocado em fase de início dos trabalhos.

Na oportunidade, o vereador ainda comentou sobre o projeto de Lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que autoriza a internação involuntária (sem consentimento) de dependentes químicos sem a necessidade de autorização judicial. A medida ainda gera divergências entre profissionais responsáveis pelo tratamento, pois, além de endurecer a política nacional antidrogas, a lei fortalece as comunidades terapêuticas, instituições normalmente ligadas a organizações religiosas.

"Agora com essa decisão do Governo Federal, eu vejo que essa audiência é importante para discutirmos tanto o projeto de revitalização como também chamar as autoridades quanto à esta questão dos usuários naquele local (Morro da Luz), com a política eficaz que vai fazer para atender estas pessoas. Mas, na verdade, tanto o Governo Federal quanto o Municipal é zero nesta área do atendimento", disse.

A nova lei estabelece que:

  • a internação involuntária só poderá ser feita em unidades de saúde e hospitais gerais;
  • a internação voluntária dependerá do aval de um médico responsável e terá prazo máximo de 90 dias, tempo considerado necessário à desintoxicação;
  • A solicitação para que o dependente seja internado poderá ser feita pela família ou pelo responsável legal; não havendo nenhum; dos dois, o pedido pode ser feito por um servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), exceto da segurança pública;

    Ouça o áudio da entrevista abaixo:
Áudio


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