O resultado final foi de 17 votos sim, 6 não e uma ausência.

Reforma da Previdência é aprovada em primeira votação sob forte discussão e desentendimento

Por Max Aguiar

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), atendendo pedido do governador Mauro Mendes (DEM) e de todo staff econômico do Palácio Paiaguás, colocou em votação na manhã desta quinta-feira (2) a primeira parte da reforma da Previdência estadual. E após 2 semanas de muita conversa, a Proposta de Emenda Consitucional (PEC-06), que trata da reforma da Previdência passou em primeira. O resultado final foi de 17 votos sim, 6 não e uma ausência. 

Das 36 emendas apresentadas, apenas três foram colocadas em discussão, apenas para que pudesse ter avanço nas conversas e negociação dos pedidos do Fórum Sindical. Ou seja, o período de quase duas semanas de protelação para que novas emendas fossem colocadas em votação não surtiu efeito.


Reprodução / ALMT

Agora, até a segunda e última votação outras emendas poderão ser colocadas em destaque para serem votadas conforme os servidores pedem. Quando a Previdência foi votada em janeiro, chamada plano A da reforma, houve apenas a mudança da alíquota previdência. Naquela alteração, a alíquota previdenciária subiu de de 11% para 14%. A partir de agora, o Executivo propôs novas regras, entre as quais a idade mínima e tempo de contribuição do funcionalismo.


Emendas aprovadas na CCJR
A proposta, que foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e agora está em tramitação no plenário geral da Assembleia Legislativa prevê principalmente novas regras de idade mínima para aposentadoria, e de cálculo do benefício para aposentados e pensionistas. A aposentadoria compulsória continua sendo aos 75 anos para qualquer carreira pública.

Na nova regra geral, a idade mínima para aposentadoria prevista é de 62 anos para as mulheres, e de 65 no caso dos homens.

Os professores continuam se aposentando mais cedo por conta de regras especiais. Mulheres da carreira passam a se aposentar a partir dos 57 anos, e homens com a idade mínima de 60 anos, considerando que o requerente cumpriu ao menos 25 anos de magistério. 

Servidores expostos a agentes nocivos de ambos os sexos se enquadram na nova regra em que a idade mínima é de 60 anos, com 25 anos na função específica. 

Já nas regras para aposentadoria da carreira de policial civil, penal e agente prisional, está prevista a idade mínima de 55 anos, com ao menos 25 anos de atividade policial, do total de 30 anos de contribuição. 

O cálculo do valor da aposentadoria permanece sendo o valor integral para os que ingressaram no serviço público antes do ano de 2003, ou seja, a última remuneração do cargo. Para quem ingressou em cargo efetivo a partir de 2004, o valor da aposentadoria será a média de todos os salários. 

Por enquanto, apenas essas situações estão sendo avaliadas nessa primeira votação, que foi aprovada nesta quinta-feira. Porém, na segunda parte e final dessa discussão, poderão ter novas emendas, que cabe ao plenário aprovar ou não. E inclusive, se for aprovado, a assinatura final é do governador. 

 

BRIGA NO PLENÁRIO
No plenário, houve muita briga entre os deputados. Valdir Barranco e Lúdio Cabral (PT), ambos do PT, disseram que não votariam a favor essa reforma. De imediato, o deputado Silvio Fávero (PSL), disse que o deputado que votar contra não tem o direito de propor emendas na segunda votação. "Não adianta votar contra e depois querer jogar pra plateia", disse o líder do PSL na AL. 

Elizeu Nascimento (DC) disse que essa PEC é a PEC da escravidão. Pois o governador não cumpre o que fala. "Ninguém garante que nós vamos aprovar aqui e o governador vai vetar. Eu fico muito chateado e vou votar contra. Tô nem ai. Vou falar a verdade. Essa PEC é da escravidão. Esse governo é o que mais joga contra o servidor público", comentou o deputado, que é Militar e está tendo 14% de desconto salarial para o desconto da previdência desde o mês de junho. 

Lúdio disse que é um crime cobrar 14% de quem é servidor inativo. "Como descontar 14% de quem tem o dinheiro da aposentadoria para comprar remédio. Pagar médico. Pra que fazer isso, governador?", questionou o deputado. 

Wilson Santos (PSDB), agora na base do governador, disse que o governador está certo em tomar medidas amargas. "Quem aprovou 11% de descontos pros inativos foi Lula. Bolsonaro subiu só três. Os políticos do PT tem que lembrar que quem começou isso foi Lula. Se agora é 14%, com certeza Bolsonaro não tem culpa maior que Lula. Com isso, Mauro tá certo", disse Santos. 

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