FG ASSESSORIA

Projeto proíbe que investigado assuma cadeira de conselheiro de TCE de MT

As principais modificações nos requisitos para o cargo são a adoção de regras da lei federal 135/2010.

em 11/02/2019

O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) propôs, nesta quinta-feira (07/02), projeto de lei que visa aperfeiçoar o processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) criando novos requisitos para investidura no cargo.

As principais modificações nos requisitos para o cargo são a adoção de regras da lei federal 135/2010(Ficha Limpa) na apresentação da certidão negativa da justiça eleitoral e a criação de exigência de uma declaração do futuro conselheiro de que nunca foi indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente.

Outra medida visa ainda aumentar a transparência do processo de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas, abrindo a arguição publica dos candidatos à participação de órgãos, conselhos, associações e outras entidades representativas que se inscreverem previamente.

Além das modificações propostas, o deputado ainda deseja a alteração da modalidade de voto para a escolha dos conselheiros, que hoje é o voto secreto. Essa mudança, no entanto, dependeria de uma proposta de emenda à constituição estadual.

"Tenho defendido a transparência do poder legislativo com a sociedade. Ingressei com ação no TJ para garantir o voto aberto para a Mesa Diretora da casa e acredito que o mesmo procedimento deva ser adotado para a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas. O eleitor merece saber como cada deputado vota", defendeu Ulysses.

Por: Folha Max

Áudio


Tags

Deixe seu comentário!


Mais Notícias