A medida foi tomada como forma de prevenção a Covid-19 e será publicado nesta terça-feira (07)

Prefeito determina o religamento do fornecimento de água para todos os usuários inadimplentes

Por Ariana Martins

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), assinou nesta segunda-feira (6), um novo decreto determinando que a concessionária Águas Cuiabá religue o fornecimento em todas unidades consumidoras inadimplentes da Capital. Essa é mais uma ação por parte do Executivo que visa combater a disseminação do Coronavírus em Cuiabá. 

O documento nº 7.870 será publicado nesta terça-feira (07), no Diário Oficial de Contas. 


Prefeito Emanuel Pinheiro / Foto: Davi Valle

O prefeito ainda informou que a águas Cuiabá terá um prazo de 10 dias para religar o fornecimento e comprovar execução do serviço à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). A concessionária fica obrigada a fazer o religamento do abastecimento, cujo os cortes tenham ocorrido entre 17 de janeiro a 17 de março.

Os usuários residenciais que tiveram o fornecimento interrompido, pela ausência de pagamento, em período anterior a 17 de janeiro também serão beneficiados. Estes, porém, deverão solicitar diretamente à Águas Cuiabá a religação da sua unidade e, após a abertura da chamada, fica estabelecido igualmente o prazo de 10 dias para o cumprimento. 

“Estamos ampliando a rede de proteção, principalmente aos mais carentes, no combate ao novo coronavírus. Faço isso com toda responsabilidade e toda sensibilidade com a situação da população. A água é fundamental para a higiene pessoal e para seguir as recomendações básicas das entidades de saúde”, disse o prefeito. 

Na sequência, com a assinatura do decreto nº 7.854, o gestor ainda estipulou a suspensão, pelo prazo de 90 dias, do reajuste anual de 6,037% na tarifa de água e esgoto. O ato tem como base legal as leis nº 9.987/95 e nº 11.445/07, que autorizam que autorizam a adoção de medidas pelo Poder Concedente que repactuem condições do contrato de concessão, a bem do interesse público. 

“Proibimos o corte de água, a partir do dia 18 de março, por 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Pedi para fazer o levantamento e constatamos que atendemos 1.500 residências, ou cerca de 5 mil pessoas, de janeiro para cá. Mas, temos os outros consumidores que tiveram o fornecimento interrompido anterior a essa data. E é por isso que estamos promovendo o estendimento desse benefício”, pontua Pinheiro. (Com informações da Assessoria)

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