Lei Maria da Penha

Investigado por agredir a esposa é preso em Rondonópolis

A ação foi deflagrada para cumprir de mandado de prisão, expedido pela Vara de Violência Doméstica

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Um homem investigado por violência doméstica e familiar contra a esposa, em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), foi preso pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher em conjunto com a Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa.

A ação integrada foi deflagrada para cumprimento de mandado de prisão, expedido pelo juízo da Vara Especializada de Violência Doméstica da Comarca local, no dia 30 de junho, pelo crime de lesão corporal, no âmbito da Lei Maria da Penha.

Diante da ordem de prisão decretada, os policiais civis localizaram o investigado em um endereço no bairro Vila Valeria. Ao chegar à residência, a equipe verificou que a vítima apresentava lesão corporal decorrente de agressão sofrida no dia 28 de junho, razão pela qual a mulher foi encaminhada para atendimento na DDM do município.

O agressor foi conduzido para as providências cabíveis e posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Lei Maria da Penha 

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e o primeiro caso de prisão com base nas novas normas – a de um homem que tentou estrangular sua mulher – ocorreu no Rio de Janeiro. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.

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Fonte: PJC MT

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