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O Governo de Mato Grosso não vai receber a Lei Kandir porque governo não vai pagar

Se nós não nos juntarmos a quem tem os prejuízos com a Lei Kandir, não teremos nenhum avanço.

em 17/05/2019

A deputada federal Rosa Neide (PT-MT), foi enfática ao afirmar que Mato Grosso é um estado diferenciado da federação e que por esse motivo, deveria ter um tratamento também diferente.


Ela estava se referindo à Lei Kandir, que é uma tema de grande interesse no Estado e que depende principalmente, do andamento da Reforma Tributária. "Se nós não nos juntarmos a quem tem os prejuízos com a Lei Kandir, não teremos nenhum avanço", disse.


Já o deputado estadual Wilson Santos (PSDB-MT), afirmou em entrevista à TV Assembleia, que após 23 anos de vigência, a Lei Kandir já cumpriu sua missão e que agora, cabe aos parlamentos estaduais discutir e elaborar um novo modelo de tributação e encaminhá-lo ao Congresso Nacional para aprovação. "A Lei Kandir está morta. E a frase não é minha, mas do ministro da Economia Paulo Guedes. Não há dúvidas de que a vigência desta lei tem prejudicado a economia nacional impedindo que empregos diretos e indiretos sejam gerados pelo desestímulo à industrialização. E ainda mantém os Estados dependentes da União para receber migalhas de compensação via FEX", afirmou.


Lei Kandir


Criada em 1996, a Lei Kandir isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) todas as exportações de produtos primários e industrializados semielaborados. Produtos primários são aqueles que não recebem nenhum tipo de processamento físico-químico.


Entre os alimentos produzidos com a isenção, estão a carne, soja, trigo, milho, café em grão, frutas e verduras, entre outros. São incluídos também produtos como alumínio, minério de ferro, petróleo, cobre, estanho, zinco, chumbo, níquel, ouro e prata.


Produtos industrializados semielaborados são um passo intermediário entre o produto primário e o bem de consumo. Ou seja, material que pode ser utilizado na produção de outro produto semiacabado ou acabado, como celulose.

Por: PNB Online

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