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Mesmo com cessão, placas do sistema Wytron não chegaram ao estado

Secretaria de Segurança e Ministério Público Estadual solicitam varredura.

em 13/08/2019

Gazeta Digital

As duas placas do Sistema Wytron que o Ministério Público de Mato Grosso teria cedido para a extinta secretaria de Justiça e Segurança Pública, nunca foram entregues de fato para o Estado.

Conforme o jornal A Gazeta apurou, mesmo com termo de cessão assinado em 2010 entre o ex-procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra e o atual secretário de Segurança, Alexandre Bustamante, que na época atuava como adjunto, o documento não foi publicado em Diário Oficial do Estado (DOE) na época, o que o torna sem efeito oficial.

Tanto Bustamante quanto o atual procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, solicitaram uma ‘varredura’ nos órgãos para encontrar mais detalhes sobre a suposta concessão das placas que servem para interceptar telefonemas em serviços de inteligência.

A Gazeta apurou que ambas equipe não localizaram nenhum outro documento que comprovasse a entrega das placas pelo MP, o recebimento e a devolução por parte da Segurança Pública do Estado.

‘Dificilmente esses documentos serão localizados porque não existem. Pelo menos dentro da secretaria’, disse uma fonte que está diretamente envolvida na busca por informações do caso na Pasta.

No Ministério Público também não é diferente. Todo o arquivo está sendo analisado, porém, conforme a reportagem apurou, nenhum documento foi encontrado até agora, a não ser o termo de cessão, que não foi publicado oficialmente em Diário Oficial, conforme é exigido em lei.

Nos bastidores, a informação é de que a Sesp estaria tendo cautela, antes de realizar um comunicado oficial sobre o não recebimento das placas. Por não ter sido publicado, o termo de cessão poderia gerar, no mínimo, ato de improbidade administrativa para ambas as partes.



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