Maioria é minoria

em 20/11/2018

Claro é o paradoxo.

 

Minorias são categorias de pessoas que se diferenciam por questões sociais. Essas diferenças normalmente têm a ver com fatores culturais, econômicos, religiosos e de raça. Desigualdade, desvantagem, fragilização e exclusão são as marcas que vão se agarrar a essas parcelas da população, inevitavelmente.

Falar em Minorias é tocar aqueles indivíduos que nem sempre estão incluídos nos contextos e debates que na teoria se referem a “todos”. O termo não está relacionado à quantidade de pessoas em um grupo, mas sim à posição ocupada por elas perante o todo de uma sociedade. São inferiorizadas na medida em que suas vozes até existem, mas não raro são abafadas por outras temáticas que movem mais os personagens que definem as pautas do país e resolvem quando algo deve ser ou não considerado relevante pela coletividade.

Estão incluídos entre as minorias os grupos formados pelos imigrantes, homossexuais, idosos, deficientes físicos, mulheres e indígenas, pra citar alguns. Este texto, entretanto, tem seu enfoque na nossa minoria por excelência, os negros.

Em 2011, a Lei 12.519 definiu que 20 de novembro é o Dia Nacional da Consciência Negra, mas só alguns estados consideram a data como feriado. Olhando pra Mato Grosso a lei federal veio tarde, porque em 2002 a legislação estadual já tinha definido que a data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares é feriado em todos os municípios. O percentual de negros aqui é 60%.

A criação de leis assim é medida recente no Brasil. A instituição de feriados, de qualquer forma, não resolve a tensão social que tradicionalmente paira nos contextos em que o ideal é haver igualdade entre brancos e negros, e isso nos mais variados níveis de relacionamento. A verdade é que depois de 130 anos que a escravidão foi abolida, a segregação e o racismo ainda são vestígios muito vivos nas mentes brasileiras, e isso não é novidade que mereça ser ilustrada aqui com dados numéricos sobre colocação mercado de trabalho, acesso à saúde, etc.; por outro lado, é interessante perceber como o ranço da época dos escravos opera na atualidade.

Quanto ao comportamento dos indivíduos, por exemplo, o professor Araújo Pereira da Federal do Rio de Janeiro comenta que “as estratégias racistas para perpetuação dos privilégios para a população branca no Brasil não são uma herança permanente da escravidão. O que há são diversas formas de atualização desses processos discriminatórios e que vão resultar nas desigualdades raciais com as quais convivemos hoje”. Para efetivamente equilibrar os interesses então, passa a se exigir dos governantes uma postura renovada e ativa, apertando a balança do lado que pesa menos.

No cenário atual as esperanças giram em torno das famigeradas políticas públicas. Daí vem o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2012), a Lei de Cotas (12.711/2012), a Lei que estabelece a obrigatoriedade de incluir o ensino da história e cultura afro nos currículos escolares e outras que representam sim, avanços. Deve ser lembrada a recente lei estadual que incluiu no calendário do Rio de Janeiro o Dia de Luta contra o Genocídio da Mulher Negra (Lei 8054/2018). Mas – é de se ressaltar –, tudo isso pra “negritar” o que está escrito na Constituição Federal desde 1988: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

O fato de faltar muito, não significa que não estamos no caminho. Um longo caminho.

 

Paula Fernanda Martins Pereira

Advogada especialista em Direito Processual Civil e formação em Jornalismo.

 

 

 

 

 

Fontes:

 

https://www.infoescola.com/sociedade/minorias/

https://www.nexojornal.com.br/especial/2018/05/11/130-anos-p%C3%B3s-aboli%C3%A7%C3%A3o

https://www.opovo.com.br/noticias/brasil/2018/07/lei-institui-o-dia-de-luta-contra-genocidio-da-mulher-negra-no-rio-de.html

https://www.calendarr.com/brasil/dia-nacional-da-consciencia-negra/

http://tjmt.jus.br/noticias/52029#.W-skapNKjIU

 

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