“Relatório chega à Câmara atendendo a necessidade do País”, diz Neri Geller

Pauta está em discussão há 17 anos na Câmara Federal

Tratado com pauta prioritária do Governo Bolsonaro, o PL 3729 de 2004 prevê a criação de um marco legal de Licenciamento Ambiental que estabeleça segurança jurídica no País. Em discussão na Câmara Federal há 17 anos, o deputado federal Neri Geller (PP/MT) assumiu a frente dos trabalhos e o relatório final deve ser apresentado já na próxima segunda-feira (10).

“Estamos há meses debruçados nesse projeto e após dezenas de reuniões e audiências, com todas as bancadas, Senado Federal, equipe de Governo, entidades representativas, federações, comunidade indígena e ambientalistas o texto foi construído para atender os anseios do Brasil”, disse Geller.

Segundo o parlamentar, o País carece de uma legislação única e eficiente que unifique as diversas normas sobre o tema e estabeleça uma plataforma geral comum a todos os entes da federação para ordenar o processo, garantir segurança jurídica e evitar excessos e ineficiências que não contribuem para o alcance de objetivos.

“Hoje temos mais de 27 mil resoluções, normativas de Secretarias Estaduais, Municipais e CONAMA para gerir o mesmo assunto. Temos quase 60 obras relacionadas ao abastecimento de água nos estados e municípios que estão travadas por falta de licenciamento. Assim como, mais de 5 mil obras, entre rodovias, ferrovias, hidrovias e linhas de transmissão. O que é pior, passar uma linha de transmissão de energia no meio da Amazônia ou ficar gerando energia com queima de combustível emitindo CO2 na atmosfera?”, expôs o relator, ao destacar que, nesse trecho especificamente já existe o traçado de BR.

Geller explica ainda que a enorme quantidade de regras interfere no processo de licenciamento ambiental, gerando um excesso de burocracia e uma alta complexidade do processo, que não agrega, contudo, qualidade ao licenciamento ambiental. “Pelo contrário, resulta em longos prazos para obtenção de licenças, em alguns casos longos anos, e por vezes, falta de resposta dos órgãos competentes; aumento de custos; insegurança jurídica e; no fim, a conhecida ineficiência do Brasil”.

DEBATE

Ao todo, o relator da proposta debateu o novo texto com quase 30 entidades: FPA, CNT, CBIC, CNI, FMASE, OCB, SEMA/MT, FIEMG, FIESC, FIESP, INSTITUTO ACENDE BRASIL, APROSOJA, ABREM, OBSERVATÓRIO DO CLIMA, FUNAI, FEBRABAN, AMPA, ABRAPA, CONFEA, SETOR DA BORRACHA, EURASIA GROUP PARA AS AMÉRICAS, SUZANO PAPEL E CELULOSE além de todas as bancadas do Congresso e os seis Ministérios de Governo: Tereza Cristina  (Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA), Ricardo Salles (Ministro do Meio Ambiente), Tarcísio Gomes de Freitas (Ministro da Infraestrutura), Rogério Marinho (Ministro do Desenvolvimento Regional) e Bento Albuquerque (Ministro de Minas e Energia) e General Campos Filho (Casa Civil).

Por Assessoria

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