A coligação argumentou que o conteúdo veiculado em seu programa sobre Emanuel foi publicado anteriormente pela imprensa

Juiz suspende decisão que retirava parte de propaganda de França

Por Noelisa Andreola

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Gilberto Lopes Bussiki, acatou o mandado de segurança com pedido de tutela cautelar de urgência do candidato a prefeito Roberto França (Patriota) contra a decisão que determinou a suspensão de parte de conteúdo de sua propaganda eleitoral.

"Pelos motivos expostos, defiro a tutela cautelar pleiteada para suspender os efeitos da tutela de urgência parcialmente concedida na representação eleitoral n.º 0600184-88.2020.6.11.0001, desobrigando o Impetrante suspender a veiculação da propaganda objeto da representação acima referida", diz em trecho da decisão desta quinta-feira (22).

Otmar de Oliveira
Juiz do TRE-MT, Gilberto Lopes Bussik / Reprodução - Foto: Otmar de Oliveira

A coligação do candidato argumentou que o conteúdo veiculado em seu programa sobre o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foi publicado anteriormente pela imprensa.

"Ademais, verifica-se que a propaganda impugnada na representação eleitoral veicula matérias jornalísticas publicadas pela imprensa local e nacional sobre um suposto escândalo envolvendo o candidato à Prefeito Emanuel Pinheiro enquanto o mesmo era deputado estadual, sendo que os fatos trazidos à tona naquela ocasião ainda estão sob investigação judicial, não podendo classificá-los como manifestamente inverídicos".

Deste modo, Bussiki não constatou irregularidade no vídeo exibido no horário eleitoral.

"Verifica-se do material apontado como irregular, que as imagens apresentam notícias verídicas, com a tarja indicando a data de veiculação do material, sem qualquer alusão a se tratar de fato novo, de modo que, embora ácidas e duras, são passíveis de veiculação, máxime por trazer um tema que nunca sai cotidiano brasileiro, mas é francamente debatido neste período eleitoral: a corrupção. Inocorre, pois, neste aspecto, a irregularidade apontada".


Entenda o caso

Na quarta-feira (21), o juiz da 1ª Zona Eleitoral Geraldo Fidelis tinha deferido o pedido do prefeito Emanuel Pinheiro que determinava a retirada da peça publicitária que cita reportagens sobre o vídeo em que o gestor aparece recebendo maços de dinheiro e colocando no bolso do paletó, que foi apontado pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido) como pagamento de propina na Assembleia Legislativa.

Segundo o magistrado, Roberto França teria ultrapassado em 9 segundos a parte em que mostra reportagens sobre o caso paletó. "Objetivamente, no caso versado, o programa eleitoral veiculado nas redes de TV e rádio, possui, em sua totalidade, 01m35s, ou seja, 95s. A veiculação do nome do candidato a prefeito Emanuel Pinheiro inicia aos 29s e encerra aos 61s, compreendendo a totalidade de 32s. Assim, o tempo destinado ao não protagonismo do representado Roberto França Auad, compreenderia 23s, extrapolando, portanto, em 9s".

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