Juiz federal de MT é afastado por decisão do CNJ

advogado Gabriel Bartolomeu Felício

O juiz Federal Raphael Casella foi afastado de suas funções na Justiça Federal e Eleitoral por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (06.12).

As informações são de que o CNJ considerou elevação de patrimônio do juiz, sem justificativa em fonte lícita, cobrança de propina, administração de hotel, cassino em hotel, garimpo ilegal, falsificação de documentos, sonegação de diversos impostos, violência contra ex-mulher e outra pessoa.

Além de atuar na Justiça Federal em Mato Grosso, o magistrado havia tomado posse na Justiça Eleitoral em setembro deste ano, em substituição à vaga antes ocupada pela juíza federal Clara da Mota Santos Pimenta Alves, que foi nomeada para assessorar o ministro Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sessão desta terça o CNJ apreciou pelo menos cinco reclamações disciplinares contra o juiz federal, requeridas pela Procuradoria da República de Cáceres. O relator foi o conselheiro Luis Felipe Salomão.

O relator explicou que os processos foram inseridos todos na mesma sessão, por envolverem o magistrado e se tratarem de fatos graves. “Ora envolvendo tipos de empresas diferenciadas, ora envolvendo sociedades e ramos de negócios diferenciados, como apresentei no relatório. Nesse caso, o item 04 da pauta, é o caso com o maior número de provas, ele trata da questão patrimonial e do envolvimento geral do magistrado nestas atividades específicas de aumento de patrimônio, incompatível com a sua função e dessa mistura de atuação nos diversos ramos das empresas que ele conduz algumas com alguns laranjas participando”.

Em um dos casos o Ministério Público informa que entre as atividades ilícitas desenvolvidas de forma paralela pelo juiz federal, ele teria obtido enriquecimento após o ingresso na magistratura, praticando crimes de improbidade e até mesmo utilizando laranjas para registro de fazendas e propriedades.

A decisão do Conselho Nacional de Justiça foi para abertura dos procedimentos administrativos e afastamento do juiz das funções. “Inexplicavelmente, no TRF 1, esses fatos perduram desde 2015 e até agora nenhuma providência lá foi adotada”.

Durante a sessão, a defesa do juiz, patrocinada pelo advogado Gabriel Bartolomeu Felício, fez sustentação oral. “Não vai negar a gravidade das acusações e não vai negar que devam sim ser investigadas. Afinal, ele é o maior interessado nessas investigações que já são feitas desde 2014. Ele já vem respondendo diversos procedimentos, com a devida vênia eminente ministro Salomão, eles não estão todos parados no TRF. Ele já foi absolvido em vários deles e tem vários em curso”, afirmou o advogado.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) foi procurado e informou que ainda não ter conhecimento da decisão.

Juiz Federal Raphael Casella