Judiciário

A verba havia sido bloqueada para pagamento de crédito de empresa em recuperação judicial

Acordo proíbe Faissal Calil de dar festas com ruídos que superem o permitido por lei em Cuiabá

Rodrigo Claro morreu aos 21 anos após passar mal na aula prática na Lagoa Trevisan, em 2016

A mudança foi anunciada pelo governador Mauro Mendes (DEM), em dezembro, mas o prefeito da capital não concorda com a alteração

A magistrada alegou que o plantão do Judiciário, é para atender medidas urgentes, o que, para ela, o recurso da prefeitura não seria

As datas e os deslocamentos do ex-bicheiro devem ser apresentados à Justiça.

O grupo de empresas declaram ainda que há nova ação ou nova decisão judicial sobre o assunto.

Jayme Campos era prefeito na época e concedeu a pensão de forma indevida ao vereador João Simão de Arruda.

Juiz fixou multa diária de R$ 50 mil para o descumprimento de cada uma das obrigações especificadas.

Ao todo são 6 ações impetradas pelo Estado, Ministério Público Federal e Estadual, solicitando devolução aos cofres públicos através de liminar.

Também é recomendado o aumento da fiscalização para o cumprimento das medidas de biossegurança nos estabelecimentos privados.