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Jayme Campos diz que apresentará projeto para ampliar poderes do COAF

Ele defende até mesmo uma maior autonomia e status de ministério para que tenha o devido poder de fiscalização.

em 15/05/2019

O senador por Mato Grosso, Jayme Campos (DEM), reafirmou sua convicção de que o Conselho de Controle de Atividade Financeira – Coaf –  deve ficar no ministério da Economia e não ir para o ministério da Justiça por causa do seu caráter mais técnico e da necessidade de ações efetivas que visem impedir movimentações atípicas ou com caráter de promover ilegalidada e votou, semana passada, para que permaneça na pasta da Economia. Ele defende até mesmo uma maior autonomia e status de ministério para que tenha o devido poder de fiscalização. “A grande maioria dos países da Europa que também tem instituições semelhantes ao Coaf, se situa em ministérios equivalentes ao Ministério da Economia ou ao então Ministério da Fazenda que no Governo Fernando Henrique Cardoso criou o Coaf”, disse Jayme sinalizando que o conselho tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

O Coaf recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos. Além disso, coordena a troca de informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores.  O conselho aplica penas administrativas nos setores econômicos para os quais não exista órgão regulador ou fiscalizador próprio.

“Ouvi críticas de que retirar o Coaf do Ministério da Justiça seria para enfraquecer investigações ou possíveis investigados, sejam eles da Lava Jato ou de qualquer outra operação, pois bem, vou mais longe e vou apresentar um projeto de lei reforçando o Coaf, ampliando sua atuação e sua estrutura para que o mesmo possa abarcar todo e qualquer indício de investigação ou movimentação econômica atípica, pois o meu interesse é que essa estrutura funcione de forma clara, transparente e sem vinculações pessoais com quem quer que seja”, disse Jayme Campos.

“Gostaria de citar entrevista concedida a Folha de São Paulo, pela doutora e mestre em direito penal pela Universidade de São Paulo e especialista em direito penal pela Universidade de Barcelona, Ana Carolina Carlos de Oliveira que faz parte de um grupo de pesquisadores internacionais no Instituto Max Planck, da Alemanha, em um projeto que compara sistemas de prevenção de lavagem de dinheiro e fluxos de informação entre unidades de inteligência financeira na Europa”.

Jayme Campos sinalizou que na entrevista a mestre e doutora, Ana Carolina, aponta que o Coaf tem característica mais administrativa do que policial. Alemanha, Suíça, França e Espanha, para citar alguns exemplos, têm unidades administrativas. Isso porque essa posição institucional garante aos pares internacionais que a informação compartilhada será tratada com mais sigilo pela unidade de destino, não será diretamente transferida à polícia sem a prévia análise de inteligência financeira, preservando também do risco de vazamento de informações e a confidencialidade dos dados de pessoas que sequer são investigadas criminalmente. O Brasil está totalmente na contramão do que está acontecendo na Europa, frisa ele, citando parte da entrevista.

O senador disse que é necessário desmistificar essa questão de que tem que ser no Ministério da Justiça. “Será que se for vinculado a outro ministério não haverá resultados? Se é uma política de governo, então o Coaf tem que funcionar em toda a estrutura pública e não apenas no ministério A ou B. Acredito que estão pessoalizando uma questão que deveria ser técnica e administrativa, pois a história e o exemplos são de que estruturas idênticas ao Coaf na Alemanha, deixaram de estar vinculados a questão policial e passaram a para a administrativa e econômica”, lembrou ele recomendando que o próprio governo Bolsonaro deveria fazer uma consultoria com Ana Carolina Carlos de Oliveira que relata a experiências nos países europeu, principalmente na Alemanha.



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