A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) analisa a legalidade da lei aprovada pela Assembleia Legislativa (ALMT).

Governo ainda não sabe se vai sancionar auxílio de professores

Tarley Carvalho

O governador Mauro Mendes (DEM) ainda não tem certeza se irá sancionar a lei que concede auxílio emergencial aos professores que seriam contratados pelo Estado para o ano letivo de 2020. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) analisa a legalidade da lei aprovada pela Assembleia Legislativa (ALMT), que cria novas despesas para o Executivo. A informação foi dada em entrevista à rádio Centro América FM na manhã desta quarta-feira, 3 de junho.

"Assembleia Legislativa não é atribuição dela criar despesas para o Governo. Isso está na Constituição Federal e na Estadual, eles não podem fazer isso. Mas, independente disso, nós vamos analisar, estamos analisando essa questão. Segundo, tem que esclarecer que tem muitos professores contratados que estão recebendo porque as aulas começaram em fevereiro. Esses professores contratados, que seriam contratados, não estão, as aulas iriam iniciar no final de março porque houve a paralisação, então eles não chegaram a assinar o contrato com o governo", alegou.

O governador retomou que essas aulas possuem calendário diferenciado por causa da greve dos educadores no ano passado, à qual nem todas as unidades aderiram.

Mauro também alegou que muitos desses profissionais não estão desamparados porque possuem outros contratos, com Prefeituras.
A explicação do governo é sobre a legalidade de se efetuar pagamento a pessoas que não possuem contrato com o Estado.

No caso de não ser possível, o caminho é criar um benefício de assistência social, mas que não se limitaria aos 2,5 mil professores beneficiados pela nova lei.

Por fim, Mendes afirmou que se for encontrada uma forma legal de pagar algum benefício a esses profissionais, o governo o fará.
O benefício foi aprovado pela ALMT na primeira quinzena de maio, concedendo o auxílio de R$ 1,1 mil.

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