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Ficar na rua é um direito deles, diz secretário sobre moradores no Morro da Luz

'Se eu quiser hoje retirar todos aqueles moradores de lá, eu não tenho autoridade pra isso'.

em 13/08/2019

Gustavo Castro

O Morro da Luz, localizado no centro da Capital, que pelo menos há 20 anos não é revitalizada, atualmente serve como espaço para moradores de rua e até usuários de drogas em estado de vulnerabilidade. Isso se intensificou ainda mais após a demolição da famosa 'Ilha da Banana', fazendo com esses moradores, que outrora ficava pela Ilha, migrassem para a região.

Lá, estes moradores cometem roubos e furtos contra os transeuntes e os estabelecimentos comerciais, transformando a região em um verdadeiro cenário de guerra. Ainda, eles também deixam e depositam todo tipo de sujeira, como sacolas e garrafas plásticas, papelão e centenas de marmitas, que são encontradas aos montes por toda a área. As lâmpadas e fiações elétricas dos postes de iluminação públicas existentes no local também foram retiradas. Sem segurança, a população cuiabana evita em caminhar ou passar pela área verde, que deveria ser um dos principais pontos de visitação da cidade. 

Para o secretário de Ordem Pública de Cuiabá, Leovaldo Salles, infelizmente não se pode fazer muita coisa em relação a estes moradores, visto que constitucionalmente é legal que o cidadão que queira estar na rua, lá se mantenha.

"A questão do Morro da Luz é muito mais social, e se é social, ela é multidisciplinar. Ela não é apenas uma questão de ordem pública. É uma questão de assistência social, de saúde e é uma questão, acima de tudo, legal. Se eu quiser hoje retirar todos aqueles moradores de lá, eu não tenho autoridade pra isso, porque a justiça entende que estar na rua é um direito de qualquer cidadão.", explicou, em entrevista à Rádio Capital FM nesta terça-feira (13).

Questionado se a Lei 13.840 sancionada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), em junho deste ano, que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos, sem a necessidade de autorização judicial, não seria cabível aos moradores e usuários químicos do Morro da Luz, o coronel disse que, antes de tudo, é preciso ter comprovoção médica de que realmente esses usuários sejam dependentes químicos, e questiona: "vamos tirar esses moradores de lá e vamos internar aonde?".

"Os instrumentos de sociedade precisam criar condições para colhimento dessa população, porque a família já mostrou que não tem capacidade de mantê-los dentro de casa. (...) os poderes não têm ainda instrumentos suficientes para um tratamento mais efetivo. Então, o município, o Estado e a própria sociedade precisam pensar numa intensidade muito maior, para olhar para o problema e efetivamente através de uma atividade integrada entre Estado, município e Federação, cuidar, pois não é privilégio apenas de Cuiabá", finalizou.

Vale lembrar que o Morro da Luz é tombado pelo Patrimônio Histórico de Cuiabá desde 1983. A revitalização do espaço estava incluso na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para os 300 anos de Cuiabá, mas até agora não saiu do papel. A ideia principal era transformar o espaço em um parque moderno e seguro para a prática da caminhada, lazer e exposições culturais.

Ouça abaixo a entrevista completa com o secretário de Ordem Pública de Cuiabá, Coronel Leovaldo Sales:

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