A partir desta semana as ações passarão de caráter orientativo para enquadramento de infrações previstas na Lei Complementar de N °004/1992.

Estabelecimentos comerciais que não cumprirem medidas preventivas serão penalizados

Por Ariana Martins

Em atendimento ao decreto municipal nº 7.868, de 03 de abril de 2020, a Secretaria de Ordenm Pública de Cuiabá (Sorp) vai começar a realizar fiscalizações com mais rigor nos estabelecimentos comerciais que insistem em não cumprir o que determina as medidas de prevenção e disseminação do contágio do novo coronavírus na capital.

Especialista e autoridades da área da saúde estão prevendo que o pico da disseminação se dará entre os dias 10 de abril a 10 de maio, o que reforça a necessidade de mais fiscalizações. 


Equipe de fiscalização Sorp / Reprodução / Foto: Luiz Alves

A partir desta semana as fiscaliações passarão de orientativas para infrações previstas na Lei Complementar de N °004/1992. Ainda nessas ações poderão ser aplicadas medidas administrativas nos estabelecimentos como a suspensão de atividades ou interdição do local. Nos casos em que for detectado reincidência, será aplicado multa diária.

De acordo com o Código de Posturas do Município, art. 5º, a saúde é um direito social e fundamental de todo o cidadão, garantido pela Constituição Federal, sendo dever do Município, concorrentemente com o Estado e com a União, zelar pela promoção, proteção e recuperação da saúde e bem-estar físico, mental e social da coletividade.

“A secretaria tem recebido diversas solicitações de atendimento com reclamações de locais com aglomeração de pessoas, perturbação do sossego público, estabelecimentos que não estão cumprindo as medidas de segurança e higiene, a permanência de pessoas em locais públicos temporariamente proibidos, e tudo isso serviu de base, neste período de 23 de março à 05 de abril, para que a secretaria após o trabalho de orientação desenvolvido nas duas primeira semanas, começasse a adotar uma medida mais rigorosa, no sentido de promoção da Ordem Pública em Cuiabá no pico da pandemia”, explicou o secretário da pasta, Leovaldo Sales.

Dados da secretaria de ordem apontam que  uma parte, dos estabelecimentos comerciais considerados não essenciais, não tem cumprido as medidas de isolamento social, é através do canal de Disque-denúncia. Apenas nesse início de abril, do dia 1 a 7 de abril, 269 denúncias foram registradas. Do dia 23 de março - quando começaram as ações fiscais de prevenção ao Covid-19- até a data de hoje, 1569 ocorrências foram registradas a partir das solicitações de atendimento provenientes do Serviço de Disque Denúncia, do CIOSP (190) e, através de diligências fiscais nas respectivas regionais (Norte, Sul, Leste e Oeste). Todas as denúncias recebidas pelas equipes estão sendo atendidas. (Com informações da Assessoria)

 

Denuncie

O Disque-denúncia da Sorp está recebendo as manifestações em horário comercial. A denúncia recebida pode ser anônima ou identificada. Após o recebimento, a Gerência de Fiscalização acionará a equipe mais próxima para vistoria e demais procedimentos.  O telefone do disque-denúncia é o (65) 3616-9614.

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