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Em depoimento, médico afirma que Santa Casa tem repasses atrasados para receber

O governo iria tirar R$ 1,5 milhão do Hospital São Benedito e passar R$ 2,5 milhões para a Santa Casa. Pagou apenas 9 parcelas.

em 14/03/2019

O governo do Estado deixou de repassar para a Santa Casa de Misericórdia aproximadamente R$ 40 milhões. A unidade, que interrompeu os atendimentos desde segunda-feira (11), está em crise financeira há anos. Parte desse recurso, segundo o ex-presidente da Santa Casa de Misericórdia, médico Antônio Preza, é referente a um acordo firmado em 2015 com o governo. O assunto foi amplamente discutido nessa quarta-feira (13) durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada na Câmara Municipal de Cuiabá.

“Naquela época, o Estado contratou uma empresa que fez duas auditorias nas contas da Santa Casa. Ficou acordado que o governo iria tirar R$ 1,5 milhão do Hospital São Benedito e passar R$ 2,5 milhões para a Santa Casa. Pagou apenas 9 parcelas.  O governo deixou de pagar para o São Benedito R$ 36 milhões entre dezembro de 2015 e dezembro de 2018, que deveriam ser entregues para a Santa Casa, mas só repassou R$ 22,5 milhões. Ou seja, o governo lucrou nesse período”.

Conforme ele, outros R$ 12 milhões seriam parte do recurso, de R$ 126 milhões, que a bancada federal mato-grossense conseguiu destinar para o custeio da saúde pública do Estado em 2017. No entanto, o Ministério da Saúde confirmou na terça-feira (12) que a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá não poderia receber esse repasse porque já havia extrapolado a quantidade de emendas destinadas para o hospital.  

O vereador Chico 2000 ressaltou um relatório que a CPI teve acesso, divulgado pelo atual secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho. O documento aponta que a Santa Casa teria para com a Prefeitura, totalizando R$ 24,8 milhões. Deste montante, R$ 10,5 milhões referentes à cirurgias eletivas não executadas. Outros R$ 2,9 milhões são de Exames de Diagnósticos Eletivos também não executados, e de empréstimo pessoal de ajuda financeira na ordem de R$ 3 milhões, que não foi devolvido. Somam ainda R$ 4, 5 milhões referentes aos leitos de retaguarda e mais R$ 3,3 milhões referentes a emendas pagas sem contrato.

Preza afirmou serem mentirosas as acusações do atual secretário e reforçou que se deve algo deveria ser cobrado judicialmente. “É mentira a dívida e o que o secretário disse. Os valores são emendas já destinadas para o hospital. Não existe o município cobrar o que já é de direito da Santa Casa”, defendeu Preza. Rechaçou a informação de que a Santa Casa recebeu recursos por serviços não executados. “Cada procedimento feito pelo SUS na Santa Casa passa por pelo menos 3 auditorias do Estado para depois fazer o pagamento dos serviços. Além disso, o recurso só é recebido de forma escalonada”.

Ele lembrou que quando assumiu o comando do hospital a estrutura física estava muito devastada. “Investimos no centro cirúrgico que se tornou o melhor do Estado, com 10 salas totalmente equipadas”. Sobre as dividas, disse que havia uma folha em atraso e déficit mensais de R$ 1,4 milhão mês quando assumiram. “Conseguimos reduzir para R$ 700 mil/mês”. 

Para ele, o passivo do hospital, orçado em R$ 75 milhões, poderia ser sanado com o pagamento das emendas e recursos que o Estado prometeu, além da recomposição da tabela do SUS e o equilíbrio entre as consultas particulares, convênios e atendimentos no SUS. Em condições normais a Santa Casa gasta R$ 6 bilhões mês, com um faturamento mensal de R$ 5,3 bilhões.

CPI dos Filantrópicos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada na Câmara Municipal de Cuiabá para investigar os contratos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde com as unidades filantrópicas hospitalares. A oitiva marca o encerramento da fase de coleta de informações da CPI. Conforme o presidente dos trabalhos, vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), após colher o depoimento de Preza, o grupo passará a focar na elaboração do relatório final. Criada em junho de 2018, a CPI teve o prazo de conclusão prorrogado por mais 120 dias em novembro de 2018. O objetivo é investigar as contratualizações da Santa Casa com a Prefeitura de Cuiabá.

Por: Gazeta Digital



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