Autorizado congelamento de ICMS de combustíveis

O Cômite Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) acaba de aprovar nesta quinta-feira (27.01) o congelamento do ICMS, o imposto que incide sobre os combustíveis por mais 2 meses.

Os governadores dos estados pediram pela medida para tentar conter o aumento dos combustíveis.

A reunião com os 27 secretários, dos 26 estados e Distrito Federal, acabou e aprovou por unanimidade a prorrogação do congelamento do indice que é a base de calculo para o icms, o chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).

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Sendo assim o Confaz vai publicar o documento prorrogando a medida para 31 de março, o que terminaria agora em 31 de janeiro, nesta segunda-feira, o que faria com que o preço dos combustíveis subissem em todos os estados.

Os governadores já tinham se manifestados, cerca de 21 governadores, por nota pública defendendo e apontando que votariam a favor da prorrogação do congelamento, além de cobrarem medida complementar de forma que os combustíveis tenham esse preço seguro nesse patamar, que já está bastante alto ou que ele possa reduzir.

CONGELAMENTO DO ICMS GOVERNO DE MATO GROSSO

Nesta semana, o governador Mauro Mendes enviou nova proposta ao grupo de governadores, na qual insistiu em prorrogar a medida por mais 180 dias, mas não foi aceita em sua integralidade, ficando acordado o prazo de mais 60 dias.

Na votação ocorrida nesta manhã, todos os membros do Confaz (composto por representantes dos estados e do Ministério da Economia) concordaram com a medida.

“Ninguém aguenta mais tanto aumento e o Governo de Mato Grosso tem insistido nessa pauta. Nós precisamos fazer a nossa parte contra esses sucessivos aumentos de preço”, afirmou o governador.

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Mauro Mendes, no entanto, alertou também ser necessário que a Petrobras mude sua política de preços para que a população pare de pagar tão caro pelo combustível.

“A Petrobras atrela o preço do combustível ao preço internacional do barril de petróleo. Ela tem registrado lucros recordes às custas de arrancar o couro da população, com aumento atrás de aumento”, relatou.

Além de propor e votar pelo congelamento, o Governo de Mato Grosso também realizou redução de ICMS, que passou a valer a partir deste ano.

Foi reduzido o imposto da gasolina de 25% para 23% (a menor alíquota do país) e do diesel de 17% para 16%. No etanol, Mato Grosso tem a menor alíquota entre os estados, de 12,5%.