Parlamentares pediram vista conjunta a projeto; prazo ainda servirá para elaboração de emendas

Deputados pedem vista e votação da reforma fica para o dia 17

Por Cíntia Borges

Doze deputados estaduais pediram vista conjunta, na sessão da manhã desta quarta-feira (3), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. Com a manobra, a votação foi adiada novamente e o texto será apreciado apenas no dia 17 de junho.

A mensagem, encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM), altera a idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos estaduais. Para homens será de 65 anos, e para as mulheres, 62. Compulsoriamente quando completar 75 anos, ambos os sexos deverão se aposentar.

O pedido de vista foi proposto pelo deputado estadual João Batista (Progressista) e compartilhado por 11 colegas. São eles: Elizeu Nascimento (DC), Lúdio Cabral (PT), Delegado Claudinei Lopes (PSL),  Valdir Barranco (PT), Dilmar Dal’Bosco (DEM),  Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (PSC), Silvio Fávero (PSL), Carlos Avalone (PSDB), Xuxu Dal'Molin (PSC), Janaina Riva (MDB).


Reprodução / ALMT

O deputado, que vem do serviço público estadual, argumentou que o texto ainda precisa ser debatido com integrantes do Fórum Sindical – entidade que representa categorias do funcionalismo público. 

O presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (DEM), que concedeu o pedido de vista aos parlamentares, explicou que, devido à eleição da Mesa Diretora agendada para a próxima semana – dia 10 –, a votação da Previdência ficou para 17 de junho.

"Como a eleição precisará que todos os deputados estejam presentes na Assembleia, nós teremos uma nova logística para que os parlamentares votem de seus gabinetes. Por isso não tem como o projeto ser apreciado na semana que vem", explicou Botelho.

Neste período, o presidente pediu que os parlamentares elaborem e apresentem emendas à PEC na comissão especial. 

“O Regimento Interno diz que na segunda votação, emendas à PEC só serão apresentadas com a concordância dos líderes de blocos partidários. Esse acordo foi feito. A PEC tem que passar por duas votações com o mesmo texto”, afirmou o presidente. 

O texto já passou pela Comissão e Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Conforme Regimento Interno, a proposta deve ser apreciada “em duas discussões com intervalo no mínimo de quinze dias”.

Ela deve ser aprovada se obtiver, em ambas as fases, o voto favorável de três quintos dos membros do Legislativo, ou seja, 15 deputados.

 

Reforma da previdência

O texto elaborado pelo Executivo replica as mesmas regras daquilo que já foi aprovado no Congresso Nacional para os servidores públicos federais e trabalhadores da iniciativa privada.

Segundo o Executivo, se não for feita a reforma, já em 2021, o déficit da Previdência chegará a R$ 3,2 bilhões. De acordo com Mendes, até 2029, o acumulado será de R$ 31,1 bilhões.

De acordo com os dados, a medida vai gerar um valor de R$ 25 bilhões acumulados ao longo dos próximos dez anos. Até lá, o déficit deve ser de R$ 6 bilhões.

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