Defensores públicos querem salários de até R$ 35 mil e AL adia votação

O projeto de Lei é de autoria da Defensoria Pública.

A Assembleia Legislativa adiou a votação do projeto de lei complementar 16/2021 que prevê aumento de salário para defensores públicos em Mato Grosso de até R$ 35 mil. Segundo o presidente Max Russi (PSB), o parlamento quer ouvir a Defensoria Pública para garantir que em todas as cidades do estado tenham defensores atuando.

O projeto de Lei é de autoria da Defensoria Pública e prevê o subsídio de R$ 35.462,22 para cargo de defensor público de Primeira Instância; R$ 31.916,00 o subsídio do cargo de defensor público de Classe Especial; R$ 28.724,40 o subsídio do cargo de defensor público de Terceira Classe; R$ 25.851,96 o subsídio do cargo de Defensor Público de Segunda Classe e R$ 23.266,76 o subsídio do cargo de Defensor Público de Primeira Classe.

A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “O ponto que mais tem chamado atenção em relação a defensoria, que faz um belo trabalho em várias, frentes mas a gente precisa fazer que a defensoria possa chegar no máximo de municípios possíveis. Ouro dia, por exemplo o município de Juína sem nenhum defensor, agora parece que colocaram um, tem um à distância. Então é o pedido de vários parlamentares que várias cidades que estão sem defensores, que possam ser atendidas por defensores públicos, para pode chegar a justiça gratuita as populações”, explicou o presidente.

Segundo o presidente da AL, o defensor público-Geral Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz deve comparecer ao parlamento. “Precisamos ter atendimento da defensoria nessas localidades. Vamos chamar o defensor geral, fazer essa discussão, ver onde tem dificuldades, quais são as dificuldades para que a gente possa avançar nessa demanda”, explicou Max Russi.

No projeto, o defensor público-geral do Estado, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, apontou que desde 2014, os subsídios dos defensores públicos foram estabelecidos em forma de percentual dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente a remuneração da classe inicial é de R$ 23.266,76.

A proposta ainda enfatiza que o valor do subsídio indicado já está em vigor e sendo pago desde janeiro de 2019. Por isso, não deve acarretar nenhum aumento de despesa. “Os cargos provenientes efetivos da carreira de Defensor Público do Estado de Mato Grosso serão remunerados por subsídio, nos termos desta lei, em nível condizente com a relevância da função a compensar as vedações e incompatibilidades específicas que lhes são impostas, e a constituir real atrativo em relação às demais carreiras jurídicas, na forma estabelecida no artigo 78 da Lei Complementar Estadual nº 146/2003, bem como no artigo 134, § 4º, e no artigo 93, V, ambos da Constituição da república”, cita o projeto.

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