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Mauro Mendes quer congelar ICMS do combustível

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Mauro Mendes congelar ICMS combustíveis
Foto: Assessoria de Imprensa do Governo

O governador Mauro Mendes afirmou que a proposta do Governo de Mato Grosso para congelar o preço médio do ICMS de combustível é uma forma de o Estado “fazer a sua parte” contra os sucessivos aumentos de preço. Além disso, o Governo também reduziu o ICMS da gasolina e do diesel, medida que passou a valer agora em janeiro.

Nesta semana, o Estado propôs manter o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis – que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS -, após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ter decidido encerrar a medida.

A votação da proposta do Estado deve ocorrer nesta quinta-feira (27.01). O Confaz é composto por secretários de Fazenda de todos os estados, e membros do Ministério da Economia, e é o órgão responsável por deliberar sobre esse tipo de política, não sendo juridicamente possível a nenhum governador “congelar” o PMPF por conta própria.

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“Nós, como políticos, precisamos fazer aquilo que é melhor para a maioria da população. Nesse momento, ninguém aguenta mais o aumento de preço. A inflação está judiando, arrebentando com muita gente, principalmente aqueles que têm salários menores. Então é o momento de o Poder Público dar uma contribuição. E o que fazemos ao propor o congelamento de preço é dar essa contribuição com relação ao ICMS”, relatou o governador, durante entrevista à rádio Vila Real.

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Mauro Mendes explicou que, além do congelamento, também é necessário que a Petrobras pare de aumentar o preço do combustível nas refinarias.

“A Petrobras tem constantemente feito aumentos e a base de cálculo do ICMS é o preço do combustível. E o que nós estamos fazendo é congelar esse preço de 90 dias e mantê-lo congelado para efeitos de cálculo do ICMS. Entretanto, se a Petrobras continuar aumentando o preço do combustível lá na refinaria, vai continuar aumentando para o cidadão na bomba. Vira uma bola de neve, e quem paga essa conta é o cidadão. Temos que fazer o que é melhor para o cidadão e o cidadão mato-grossense concorda com isso“, declarou.

Também foi lembrado pelo governador que o Estado reduziu o ICMS de vários itens nesse ano, inclusive dos combustíveis.

“Na gasolina, saímos de 25% para 23%. No diesel, de 17% para 16%. No etanol é 12,5%, que é a menor alíquota do país. Também reduzimos o ICMS da energia elétrica de 27% para 17%, das telecomunicações de 30% para 17%, do gás GLP de 17% para 12%. É a maior redução de impostos do país”, pontuou.

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Entenda proposta de congelar ICMS do combustível

A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e as entidades representativas do setor comercial de Mato Grosso se reuniram hoje (24) com o governador Mauro Mendes (DEM) para pedir apoio à manutenção do congelamento do chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis em Mato Grosso – que a base de cálculo sobre a qual incide o ICMS cobrado sobre o produto.

A Fiemt lembra que a base de cálculo está congelada em todo o país desde novembro de 2021 por um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) cuja validade termina no próximo dia 31.

Com isso, o preço médio voltaria a flutuar, com tendência de aumento, o que impactaria diretamente do o preço final dos combustíveis. 

As entidades Fiemt, Fecomércio, Facmat, FCDL, CDL Cuiabá e ACC Cuiabá defendem quatro principais argumentos. O primeiro é o impacto que diversos setores econômicos já estão sentindo com o alto número de afastamentos provocados pelo aumento dos casos de covid-19.

As instituições também ponderam que o Estado de Mato Grosso teve um aumento de 54% na receita oriunda do item combustíveis entre 2020 e 2021, saltando de R$2,68 para R$4,14 bilhões – valor recorde na série histórica.

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