Câmara volta a recorrer de decisão que liberou CPI do Paletó

A 'briga judicial' teve início em março de 2018, em razão de divergências a respeito da composição.

em 28/01/2020

Por Camila Ribeiro, Mídia News

A Câmara de Vereadores voltou a recorrer da decisão que havia determinado o retorno dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, que investiga possível quebra de decoro do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

A comissão foi formada com base o vídeo em que o prefeito aparece recebendo maços de dinheiro, supostamente de propina, no Palácio Paiaguás, à época em que era deputado estadual.

Conforme apurado pela reportagem, o recurso de agravo interno foi protocolado pela Câmara nesta terça-feira (28).

A Procuradoria da Casa, contudo, preferiu não dar detalhes do teor do recurso. Por meio de assessoria de imprensa, a Câmara informou somente que o recurso busca “defender os atos praticados pelo Parlamento”.

A última decisão relativa à CPI do Paletó havia sido proferida em janeiro deste ano.

Na ocasião, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a retomada dos trabalhos revogando uma determinação de outubro do ano passado.
 

Imbróglio jurídico

A “briga judicial” teve início em março de 2018, em razão de divergências a respeito da composição da comissão.

O processo é resultante de mandado impetrado pelo vereador Diego Guimarães (PP), que conseguiu, judicialmente, a retomada dos trabalhos da comissão em outubro passado.



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