Câmara derruba emendas e aprova LDO de R$ 4 bilhões; vereadora aponta “malabarismo do regimento”

Chico 2000 afirmou falta de conhecimento do Regimento da Câmara por alguns parlamentares

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Cuiabá no valor de R$ 4,032 bilhões para o ano de 2022 foi aprovada na Câmara da Capital após a derrubada das 15 emendas, com o argumento de que, segundo o relator da matéria na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário, vereador Chico 2000 (PL), foram apresentadas pelos vereadores fora do prazo permitido.

O parecer da Comissão foi mantido pelos vereadores com 20 votos favoráveis e cinco contrários. Já na Sessão Extraordinária os parlamentares concluíram o debate e aprovaram a LDO em segunda votação, com 19 votos.

Contudo, a vereadora petista, Edna Sampaio, classificou a rejeição das emendas como um ‘malabarismo do regimento’ e afirmou que havia direito garantido da apresentação das emendas durante a sessão. “Foi feita uma intepretação que eu considero um malabarismo interpretativo do regimento interno impedindo, inclusive, por acusação de intempestividade a apresentação das emendas, quando na verdade o regimento da Casa garante a apresentação das emendas na Comissão 20 dias após a chegada do projeto nessa Casa e também as emedas de plenário que não foi abolido em nenhum momento para a matéria orçamentária”.

Por sua vez, Chico 2000 assegura o projeto da LDO foi apresentado no dia 1º de junho, sendo assim, conforme o Regimento Interno, teriam que ser apresentadas até o dia 20 de junho. Alega ainda que três audiências públicas aconteceram foram realizadas nos dias 9, 15 e 19 de julho para debater o tema. “Esses vereadores, quero crer que por desconhecimento, não se atentaram a esse prazo, e protocolaram hoje as suas emendas, após todo o texto da LDO ter sido discutido amplamente nas três audiências públicas e essas emendas não participaram das audiências públicas, por quanto, por essa razão, por serem emendas apresentadas de forma intempestivas a Comissão rejeitou todas”.

Entre as suas funções, o projeto estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o próximo ano e, ainda, fixa normas atinentes à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), às propostas para a alteração da legislação tributária, à administração da dívida e operações de crédito, às despesas com pessoal e encargos sociais e de outras matérias de natureza orçamentária.

Agora, os vereadores entram em recesso e retornam os trabalhos na Câmara no dia 1º de agosto. (Colaborou Adão de Oliveira)

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