BRASIL
Saúde fará audiência pública para discutir criminalização do aborto
Publicado em
9 de junho de 2022 - 18:50por
Da RedaçãoUma cartilha publicada pelo Ministério da Saúde na quarta-feira sustenta que “todo aborto é crime” e que “não existe aborto legal” no Brasil, embora a legislação autorize a interrupção da gravidez em casos de risco de morte para a mulher, de gestação decorrente de estupro e de anencefalia fetal. A partir do material, a pasta lançará uma consulta pública sobre o tema na próxima semana. As contribuições oferecidas pela população devem subsidiar a realização de uma audiência pública.
A iniciativa gerou polêmica e um rosário de críticas à cartilha “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”, que está disponível na Biblioteca Virtual em Saúde do ministério.
“Não existe aborto legal como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos. O que existe é o aborto com excludente de ilicitude. Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno. O acolhimento da pessoa em situação de aborto previsto em lei deve ser realizado por profissionais habilitados”, diz o texto do material.
O documento é editado pelo secretário de Atenção Primária à Saúde (Saps), Raphael Câmara. Crítico ao abortamento, ele diz que não tem a pretensão de promover uma mudança na lei em vigor e diz que a ideia da pasta é suscitar o debate e esclarecer a atual legislação para o público:
“(O objetivo da consulta) é exatamente ouvir a sociedade, as diferentes opiniões. O Ministério da Saúde cumpre a lei. Quem tem que mudá-la ou não é o Parlamento”, diz o ginecologista e obstetra.
Uma das maiores pesquisadoras sobre aborto no Brasil, a professora de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Débora Diniz avalia que a cartilha, além de gerar insegurança jurídica, mas contém erros materiais:
“É um equívoco jurídico. Excludente de ilicitude significa dizer que não tem pena. Então, é o aborto previsto em lei, do qual você tem proteção para não ter perseguição (penal). É um delírio argumentativo do qual não há parâmetro de realidade, um exemplo de argumentação fanática”, explica a antropóloga e pesquisadora do Anis (Instituto de Bioética).
O documento usa trechos do Pacto de São José da Costa Rica, oficialmente chamado de Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e da Declaração de Consenso de Genebra para defender a existência da vida desde a concepção. Esse é o principal argumento de grupos conservadores para coibir a prática.
“Uma cartilha com esse tipo de expressão nada mais é do que uma manobra diversionista em razão da necessidade do governo de desviar o foco de outras questões. Sob qualquer aspecto, a afirmação de que “todo aborto é crime” é uma monstruosidade, um recibo de total ignorância jurídica e uma artimanha política desprezível”, esclarece a advogada criminalista e pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Soraia Mendes.
O conteúdo da cartilha vai na contramão de países da América Latina, que têm descriminalizado a interrupção da gravidez nos últimos anos. O exemplo mais recente é o da Colômbia, que passou a permiti-lá até a 24ª semana de gestação.
Segundo o próprio Ministério da Saúde, o aborto é a quinta maior causa de mortalidade materna no Brasil. Na avaliação de especialistas, o texto divulgado pela pasta aumenta a estigmatização em torno do aborto:
“A preocupação é porque os serviços de abortamento legal são muito estigmatizados. Já há um grande receio das mulheres, por um julgamento moral, procurarem esses serviços e exercerem o direito nesses casos. O tom da cartilha é absolutamente intimidatório”, afirma a professora de Saúde Coletiva da UnB Sílvia Marques.
Uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, a pauta de costumes tem ganhado destaque no Ministério da Saúde. Dois dias após essa descriminalização, em fevereiro, a pasta lançou o “Plano de Enfrentamento das Mortalidades Materno e Infantil”,. Um dos pontos abordados foi justamente a defesa da vida desde a concepção.
A defesas aos costumes, porém, não se resume à pasta. Como mostrou O GLOBO, parlamentares apresentaram 16 projetos sobre aborto ao longo de 2021 e outros dez, protocolados anteriormente, tiveram alguma movimentação no ano passado. A maior parte tenta restringir ainda mais a prática. Os dados são do estudo “Mulheres e Resistência no Congresso Nacional 2021”, elaborado pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.
Fux pede vista e interrompe julgamento da desoneração da folha
Durante visita de Lula, Embraer anuncia investimentos de R$ 2 bilhões
Duas brasileiras morrem em acidente rodoviário no Chile
Senado recorre ao STF para manter desoneração da folha de pagamento
Operação marcada por intenso tiroteio termina sem prisões no Rio
CIDADES
VÍDEO – Emanuel convoca Mauro para reunião sobre saúde de Cuiabá
Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito da Capital intimou o governador para um diálogo sobre o caos na...
Prefeitura de Cuiabá e Sindicato de Enfermagem chegam a consenso
Foi realizada na tarde desta quinta-feira (25), no Salão Nobre do Palácio Alencastro, um novo encontro entre a Prefeitura de...
Setasc divulga lista de autistas sorteados para assistir jogo entre Cuiabá e Atlético-MG
O sorteio levará oito crianças com TEA e seus acompanhantes ao camarote da Arena Pantanal para acompanhar a partida que...
POLÍCIA
Policial militar é preso acusado de “trabalhar” para o CV
Em uma ação policial na zona rural do Cinturão Verde, na região do bairro Pedra 90, resultou na prisão de...
Confronto policial resulta na morte de suspeitos após roubo
Uma ação policial resultou na morte de dois suspeitos envolvidos em um roubo violento a um estabelecimento comercial no bairro...
Mulher é morta a facadas e companheiro é o principal suspeito
Elenice Moreira dos Santos, de 42 anos, foi encontrada morta em sua residência, vítima de múltiplas perfurações por arma branca....
POLÍTICA
Vídeo: Vereador de VG é colocado para correr por morador irritado com falta de asfalto
O vereador Emerson Magalhães (PP), popular Emerson Enfermeiro, de Várzea Grande, foi colocado para correr no bairro São Matheus
Governador diz estar descontente com empreiteiras e ameça rescindir contratos
Com a falta de cumprimento do cronograma de entrega das obras do Ônibus de Transporte Rápido (BRT) o governador Mauro...
Governador defende instalação de ar-condicionado em celas de presos que trabalham
O governador Mauro Mendes explicou, nessa quinta-feira (25.04), sua declaração polêmica sobre aparelhos de ar-condicionado em celas de presos que...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
POLÍCIA4 dias ago
Alvo de mãe e filho não foi morto em duplo homicídio
-
POLÍCIA5 dias ago
VÍDEO: Mãe e filho cometem duplo homicídio em Peixoto de Azevedo
-
BRASIL3 dias ago
VÍDEO – Cachorro morre durante voo após companhia aérea errar destino
-
POLÍCIA5 dias ago
Autor de feminicídio em Minas Gerais é preso em Vila Bela