INSS passa a conceder auxílio doença sem perícia

De acordo com uma publicação do Diário Oficial da União, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a conceder o auxílio-doença somente com a análise documental de atestados e laudos médicos, sem a necessidade de uma perícia presencial com médico federal.

Foto: Agência Brasil

A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, devido ao acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, nome oficial do benefício conhecido como auxílio doença. Dos mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada no aguardo do auxílio, mais de 600 mil ainda aguardam por perícia.

Para fazer a solicitação, o segurado precisa enviar toda documentação, com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, que foi criada especificamente para este fim.

É fundamental destacar que, no caso de acidente de trabalho, além da documentação médica, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) também deve ser apresentada para a análise.

Segundo a norma do assunto, se todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio doença deverá ser concedido sem a necessidade de Perícia Médica Federal.

Além desta medida, o governo tem buscado outras estratégias para reduzir as extensas filas para o auxílio-doença, incluindo a realização de ligações diretas para que os assegurados possam antecipar perícias já agendadas e o pagamento de bônus por produtividade aos peritos e outros servidores.