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Botelho articula mais prazo para regularização do Vale Abençoado

Famílias ocupam a área há 24 anos e temem pela reintegração de posse.

em 09/10/2019

Mais uma rodada de discussão foi feita pela permanência das 73 famílias do Vale Abençoado, área de 1.115 hectares em Santo Antônio de Leverger. A reunião, realizada na Presidência da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (8), contou com as presenças de diversos moradores que ocupam o local há 24 anos e temem a reintegração de posse da área estipulado pela Justiça num prazo de 10 dias. 

O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, vereador Dudu Moreira, explicou a importância do apoio da ALMT. Segundo ele, houve equívoco na decisão de reconhecer o Vale Abençoado como novo assentamento, fato que, segundo ele, levou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a não dar parecer favorável no processo que teria complementação de recursos para a desapropriação. 

“A decisão foi pela reintegração de posse em 10 dias. Por isso, viemos pedir ao deputado para que interceda e viabilize mais prazo para que o erro seja corrigido e as famílias consigam permanecer na terra e a indenização seja devidamente paga”, afirmou o vereador.

Foto: ALMT

O prazo será fundamental para dar tempo de apresentarem novo georreferenciamento; estudo socioeconômico e avaliação da área feita pelo Incra, dando condições jurídicas para o pagamento da causa, avaliada em R$ 1,8 milhão. Sendo que, desse valor, a Assembleia Legislativa, conforme o presidente, deputado Eduardo Botelho (DEM), disponibilizou R$ 1 milhão para ajudar no custeio e a contrapartida do governo do estado. 

“Essa luta já é antiga e colocamos à disposição do governo passado recursos da Assembleia. Ainda assim não conseguimos resolver. Agora, estamos tentando novamente uma dilação de prazo porque o juiz deu 10 dias de prazo [para reintegração] e vamos pedir mais prazo”, garantiu Botelho. 

Segundo o deputado, o governador Mauro Mendes já concordou em aportar recursos para resolver a questão. Lembrou que, antes, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) deu parecer contrário porque o georreferenciamento estava errado e isso já está sendo corrigido. 

“Estou com fé que vai dar certo agora. A Assembleia vai ajudar com R$ 1 milhão para resolver a questão dessas pessoas, porque é muita injustiça. São pessoas que estão lá há quase 24 anos, dedicaram suas vidas naquele lugar, é uma questão humanitária”, afirmou Botelho.

Da mesma forma, Ana Benedita de Moura e Silva, presidente da Associação do Vale Abençoado, disse que a situação é angustiante. “Somos famílias e trabalhamos com dignidade, lá tem escola e plantamos para sobreviver. Então, pergunto, pra onde vão nos jogar se a máquina vai derrubar tudo?”, questionou, ao pedir apoio da Casa de Leis.

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