OPINIÃO
Excluir Mato Grosso da Amazônia Legal é dar um tiro no pé
A delimitação da Amazônia Legal foi primordialmente pensada na época da criação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), e replicada posteriormente no Código Florestal. Empreendimentos localizados nos Estados que compõem a Amazônia Legal recebem de 75% a 100% de dedução no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). A eventual alteração no Código Florestal, caso seja aprovado o projeto de lei de autoria do deputado federal por Mato Grosso Juarez Costa (MDB), criaria uma zona cinza em relação se Mato Grosso está, ou não, incluído na Amazônia Legal e, portanto, colocaria em risco diversos tipos de empreendimentos, em especial aqueles familiares, pequenos e médios.
Outros programas econômicos e benefícios fiscais contemplam os Estados da Amazônia Legal. Fundos públicos como o Fundo Amazônia e iniciativas como o Programa Áreas Protegidas (ARPA) passariam a ser menos aplicados em nosso Estado caso o projeto prospere. A retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal também fecharia a porta para diversos tipos de empreendimentos buscarem financiamentos no BNDES Amazônia e no próprio Banco da Amazônia (Basa). E, mais preocupante ainda, o projeto de lei não traz um estudo de impacto econômico caso seja aprovado.
No tocante ao Código Florestal, a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal reduz as Reservas Legais de propriedades localizadas no bioma Amazônia de 80% para 20%. Também reduz a proteção de Reservas Legais em áreas de transição Cerrado-Amazônia, que passariam de 35% para 20% da propriedade. Na prática, o projeto permite aumentar o desmatamento, sob o pretexto de que a Reserva Legal de 80% ou 35% prejudica a produção agrícola. Entretanto, considerando as duas últimas décadas, enquanto as taxas de desmatamento reduziam, a produção agrícola e pecuária aumentavam, demonstrando que não existe relação direta entre a capacidade agrícola e a permanência de áreas florestadas.
Em termos climáticos, permitir o aumento dos desmates e retirada de floresta colocará em risco a própria produção agrícola. Isso porque a porção sul e zonas de transição amazônicas são fundamentais para transportar massas de ar úmidas para o centro-sul do Estado de Mato Grosso e do Brasil. Na impossibilidade de transportar o ar úmido resultante da evapotranspiração das florestas, as massas de ar carrearão menos chuvas e, portanto, colocarão em risco hídrico as cidades e produções agrícolas, mesmo aquelas localizadas a milhares de quilômetros da própria Amazônia.
Se o projeto de retirar Mato Grosso da Amazônia Legal prosperar, a menor proporção de ambientes de floresta certamente contribuirá para o aumento e maior dispersão dos incêndios florestais.
No que tange aos aspectos de comércio exterior, a União Europeia discute ativamente e de forma bastante avançada recusar a compra de produtos oriundos de desmatamento. Em relação aos selos verdes de exportação de carnes e grãos, estes dependem da conservação do bioma de maneira regional, e os selos e cadeias de exportação ambientalmente corretas já existentes podem ser prejudicados caso o projeto de lei seja aprovado. Entretanto, o projeto de lei não traz em seu bojo o impacto econômico que a iniciativa poderia causar às exportações de carne e grãos.
O Estado brasileiro possui diversas políticas públicas voltadas para a conservação da Amazônia e sua sociobiodiversidade, entre elas o Sistema Nacional de Unidades de Conservação ou o próprio Código Florestal. Anualmente, uma porção importante do orçamento da União e dos Estados já vem sendo investida em ações de prevenção e controle do desmatamento e de conservação da biodiversidade. O projeto de lei ignora os esforços do próprio Estado nas últimas décadas neste sentido, sob pretexto de obter maior produtividade agrícola, mesmo que essa já venha batendo sucessivos recordes nos últimos anos. Seria como dar um tiro no pé.
O valor da floresta preservada, com a exploração sustentável dos seus produtos e subprodutos, é incomparavelmente maior.
*José Antônio Borges Pereira é Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso e Luiz Alberto Esteves Scaloppe é procurador de Justiça do MPMT
Lula celebra 50 anos da Revolução dos Cravos na Embaixada de Portugal
Justiça do RJ absolve policiais acusados de morte de jovem em 2015
Drag defende Palestina Livre para crianças; grupos pró-Israel criticam
Presidente do Conselho de Administração da Petrobras é reeleito
Governo cria força-tarefa para destravar demarcações de terras
CIDADES
Setasc divulga lista de autistas sorteados para assistir jogo entre Cuiabá e Atlético-MG
O sorteio levará oito crianças com TEA e seus acompanhantes ao camarote da Arena Pantanal para acompanhar a partida que...
Últimos espetáculos da 16ª Mostra de Dança serão apresentados neste fim de semana
‘Bodas de Cinderela’ e ‘Divertissement’ são as atrações do evento, que traz opção de cultura e lazer para adultos e...
Cão que era espancado em casa no bairro Novo Milênio é resgatado
Um cachorro da raça pitbull, vítima de maus-tratos e que era espancado pelo seu tutor, foi resgatado nesta quarta-feira (24.04),...
POLÍCIA
PRF apreende 7 mil maços de cigarros em transporte clandestino
Dentre as mercadorias encontradas, estavam caixas de cigarros de origem estrangeira da marca FOX, além de cigarros eletrônicos da marca...
Jovem de 27 anos é encontrada morta em apartamento
A mulher foi identificada como Fernanda Kelly da Silva Sousa
Vídeo: Adolescente de 13 anos é atropelado por ônibus em Sorriso
Segundo o corpo de bombeiros, quando a equipe chegou ao local, a vítima estava sem sinais vitais, mas foi reanimada...
POLÍTICA
Governador afirma que reforma tributária desincentiva “a industrialização do país”
Para Mauro Mendes, incentivos deveriam ser dados a quem exporta produtos agregados, e não primários
Fávaro cobra punição sobre desmatamento no Pantanal
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, cobrou punição exemplar ao pecuarista acusado de desmatar ilegalmente mais de 80...
Emanuel entra com mandado de segurança para tenta escapar de comissão processante
Emanuel Pinheiro (MDB) alega na justiça que Fellipe Corrêa (PL) participou de uma reunião da comissão processante que não pode...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
POLÍCIA4 dias ago
Alvo de mãe e filho não foi morto em duplo homicídio
-
Esportes7 dias ago
Esposa de Deyverson contesta motivo do corte do jogador da partida contra o Grêmio
-
POLÍCIA4 dias ago
VÍDEO: Mãe e filho cometem duplo homicídio em Peixoto de Azevedo
-
CIDADES7 dias ago
Ação social com atendimentos a população é realizada neste sábado em VG