ANTT homologa concessão da BR-163 entre Sinop e Pará

Empresa assina contrato no primeiro trimestre de 2022 e prevê praças de pedágios, além de passarelas e acostamentos
Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quinta-feira (23/9), a Deliberação nº 319/2021, que "homologa o resultado do Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA, declarando vencedora a proponente Consórcio Via Brasil BR163, que apresentou o menor valor da tarifa básica de pedágio, nos termos e condições dispostas no Edital nº 02/2021".

A homologação vincula o Consórcio Via Brasil BR163 ao cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato de concessão, a serem atendidas nos termos e prazos estabelecidos no Edital nº 02/2021. O contrato está previsto para ser assinado no primeiro trimestre de 2022.

De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), as principais melhorias promovidas deverão ocorrer até o 5º ano da concessão, incluindo 42,87 km de faixas adicionais, 30,24 km de vias marginais, acessos definitivos aos terminais portuários de Miritituba, Santarenzinho e Itapacurá, 8 novos dispositivos de interconexão em desnível, 7 passarelas de pedestres, implantação de 340 km de acostamentos, entre outros.

Também está previsto o atendimento ao usuário da via com Centro de Controle de Operações (CCO) e Bases do Serviço Operacional (BSO) para apoio das equipes de atendimento médico de emergência, atendimento mecânico e atendimento aos demais incidentes na via.

Estão previstas três praças de pedágio distribuídas da seguinte forma: Itaúba, Guarantã do Norte e no município de Trairão, no Pará.

O prazo de concessão será de 10 anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos.

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