Acordo de R$ 166 milhões destina R$ 75 milhões ao Hospital Central

Acordo firmado entre Mato Grosso e a empresa JBS, homologado em ação de improbidade

em 06/12/2019

Por Athur Santos da Silva - Olhar Jurídico

Total de R$ 75 milhões recebidos em acordo firmado entra Mato Grosso e a empresa JBS, tratativa homologada pelo juiz Bruno D’Oliveira em ação de improbidade, será destinado ao Hospital Central. A informação foi confirmada ao Olhar Jurídico pela assessoria de imprensa do Poder Judiciário. O valor global do acordo atinge o montante de R$ 166 milhões.

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Reprodução/Internet

Outros R$ 30 milhões construirão uma sede para a Polícia Judiciário Civil. O restante (montante que completa R$ 166 milhões) será parcelado em 20 anos para o combate à corrupção.
 
Bruno D’Oliveira, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, homologou documento intitulado Termo de Ajuste à Adesão firmado entre Mato Grosso, o Ministério Público Estadual (MPE) e a empresa JBS, extinguindo parcialmente processo movido desde 2014 por suposta fraude fiscal estimada em R$ 73 milhões. A decisão é do dia três de dezembro. 
 
Ministério Público compareceu aos autos para comunicar que, juntamente com o estado de Mato Grosso, e com a participação da Controladoria Geral do Estado e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, firmou acordo de leniência com a requerida JBS S/A. O acordo estadual possibilita adesão ao acordo de leniência firmado nacionalmente pela holding J&F Investimentos S.A com o Ministério Público Federal.

O valor da multa aplicada para fins de adesão ao acordo de leniência é de R$ 166 milhões. Esse valor, segundo assentado, foi obtido a partir do mesmo critério adotado pelo Ministério Público Federal no tratado originário. Ainda segundo informações, na multa administrativa englobou-se o valor da multa civil.
 
Segundo informações do processo, a homologação do Termo de Ajuste à Adesão firmado pelo Ministério Público e Estado de Mato Grosso com a JBS S/A e sua controladora, a J&F Investimentos S.A, extingue o processo, com resolução de mérito, em relação à multinacional.

A ação por ato de improbidade administrativa tem ainda como partes o ex-governador Silval da Cunha Barbosa, Marcel Souza de Cursi, Pedro Jamil Nadaf, Edmilson José dos Santos e Valdir Aparecido Boni.
 
Na ação, o Ministério Público apresenta questionamentos em relação a decreto cujas cláusulas e condições estabeleceram a concessão de crédito fiscal à empresa JBS, relativo a matérias-primas e insumos adquiridos no período de 2008 a 2012, no valor de R$ 73 milhões. 

Além de violar princípios constitucionais, o MPE argumenta que os atos questionados criaram crédito fiscal fictício e estabeleceram tratamento tributário de forma parcial, direcionando determinados contribuintes, em detrimento dos demais empresários do ramo. 
 
Hospital Central
 
O governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), apresentou em novembro um novo projeto para a estrutura do Hospital Central. 
 
Segundo o projeto, a unidade terá aproximadamente 32 mil metros quadrados de área total construída, sendo 9 mil da estrutura antiga e 23 mil de ampliação, isto é, construção nova.



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