Sérgio Ricardo alerta para risco de fechamento do Centro de Acolhimento Social em VG

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O risco de interrupção do atendimento no Centro de Acolhimento Social (Campi), em Várzea Grande, expõe um problema que ultrapassa a realidade da unidade: 90,3% das famílias de crianças autistas ouvidas em auditoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) relataram já ter enfrentado interrupção no tratamento, sendo que mais da metade percebeu regressão no desenvolvimento dos filhos nesses períodos. Nesta segunda-feira (14), o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, esteve no Campi, que atende 348 crianças, e alertou para a insuficiência da rede de atendimento especializado no estado.

Em Várzea Grande, as atividades chegaram a ser interrompidas na sexta-feira (11), por falta de repasses aos profissionais, mas foram retomadas após um acordo com a Secretaria Municipal de Educação, que prevê o repasse de R$ 461,9 mil até esta quarta-feira (16). Como o valor cobre apenas parte da dívida, a situação continuará sendo monitorada pelo TCE-MT.

“Vamos estar atentos porque essa é uma obrigação nossa diante de toda situação que envolve os gastos do Poder Público e, principalmente, a qualidade e a dignidade do atendimento oferecido à população. O TCE-MT tem atuado fortemente nessa questão, porque garantir um atendimento digno às crianças com deficiência e aos neurodivergentes é uma pauta prioritária do Tribunal. O centro de acolhimento corre o risco de fechar por falta de pagamento, e isso não pode ser ignorado. Estamos aqui porque a sociedade exige do Tribunal de Contas uma atuação que ajude a assegurar políticas públicas efetivas e serviços de qualidade. Isso é política pública e é responsabilidade do Estado”, destacou o presidente.

De acordo com o diretor do Campi, Anacleto Giraldelli Bezerra, das nove notas fiscais emitidas neste ano, apenas três foram pagas, o que motivou o pedido ao Tribunal. “É impossível continuar com essa unidade aberta sem receber. Os profissionais não me dão mais prazo para pagar e eles têm razão, porque precisam receber pelo trabalho prestado. A dedicação deles é plena”, disse.

Na unidade, que atende 348 crianças com deficiência, o atendimento é prestado por equipe multiprofissional que inclui neurologista, psiquiatra, terapeuta e fisioterapeuta. “Se você perguntar em todo o estado, todos vão dizer que os filhos melhoraram, tudo que é feito aqui é feito com amor. Isso é comprovado porque existe uma fiscalização mensal do município que mostra esse trabalho”, ressaltou o diretor.

Auditoria da criança com deficiência

A auditoria operacional do TCE-MT sobre a atenção à criança com deficiência em Mato Grosso, com ênfase no Transtorno do Espectro Autista (TEA), ouviu 145 famílias e fez visitas presenciais em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Cáceres.

O relatório preliminar mostra ainda que o autismo já é a principal demanda da reabilitação infantil no estado. A auditoria identificou 1.462 crianças matriculadas sem diagnóstico concluído em 70 municípios e registrou diagnósticos emitidos em consultas privadas de 10 a 15 minutos nos seis municípios visitados.

Entre as famílias com filhos autistas, 58,1% esperaram mais de um ano pelo tratamento ou ainda não haviam iniciado o atendimento. Quase metade, 49,5%, precisou recorrer à Justiça. Em 2024 e 2025, as demandas judiciais por reabilitação infantil somaram R$ 32,96 milhões no Estado; só em Rondonópolis, a judicialização consome entre R$ 16 milhões e R$ 18 milhões por ano.

“Estamos nessa causa há muito tempo, desde a dificuldade que uma criança autista tem para ser matriculada. Há muito o que discutir e implementar na saúde de Mato Grosso”, afirmou Sérgio Ricardo, ao lembrar a atuação do Tribunal sobre o tema.

Acesso ao tratamento

Apenas 15,9% das famílias ouvidas utilizam a rede pública especializada de reabilitação. Outras 40% recorrem a entidades filantrópicas e quase 30% dependem de planos privados. Várzea Grande concentrou 27 das 145 famílias ouvidas, atrás apenas de Cuiabá, com 57. No município, uma família relatou anos de fila e apenas uma consulta com neurologista e uma com psiquiatra antes de voltar a esperar.

A auditoria constatou ainda que 97,2% das famílias não sabem onde o filho será atendido depois dos 14 anos, e Mato Grosso não tem protocolo estadual que garanta a transição do adolescente autista para o atendimento na vida adulta. Em Várzea Grande, foi apontada também a inexistência de leitos psiquiátricos infantojuvenis no estado para casos de maior complexidade.

Para Sérgio Ricardo, o trabalho contribuirá com as ações de Estado e municípios voltadas às crianças com deficiência. “Vamos fazer o levantamento e cuidar da qualidade do serviço prestado às crianças com deficiência e neurodivergentes. Quase sempre os governos querem acertar. Às vezes o assunto não chega claro ao gestor. O governador e os prefeitos não conseguem saber tudo o que está acontecendo”, afirmou.

Mato Grosso 2050

Os números da auditoria também deverão subsidiar o Plano de Metas Mato Grosso 2050, planejamento de longo prazo elaborado pelo Tribunal, a partir de diagnóstico de todas as regiões, para orientar as próximas gestões do Estado. Segundo o presidente, o trabalho reforça a atuação orientativa do TCE-MT.

“O Tribunal está aqui para ajudar. É um tribunal de contribuição e orientação. O Tribunal não quer punir, quer que o gestor acerte antes de ser questionado. Nenhum prefeito ou governador entra para errar. Às vezes falta dinheiro, às vezes falta informação para o próprio gestor”, concluiu.

Durante a visita in loco no Campi, em Várzea Grande, nesta segunda-feira (14), o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, foi acompanhado pelos auditores públicos externos Denisvaldo Mendes Ramos e Sérgio Sales.