Abílio pede que Lula revise o Minha Casa, Minha Vida e adote lotes de 200 m²

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), recomendou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reveja as regras do programa Minha Casa, Minha Vida para exigir lote mínimo de 200 m², medida semelhante à que tenta implementar em Cuiabá por meio de decreto que estabelece a mesma metragem mínima para novos loteamentos.

A declaração foi feita nesta sexta-feira (3), durante coletiva de imprensa, após a desembargadora Clarice Claudino da Silva suspender, em caráter liminar, os efeitos do decreto municipal. No entanto, Abilio afirmou que, mesmo com a decisão, não pretende recuar e disse que a Prefeitura continuará adotando critérios rigorosos para analisar novos empreendimentos habitacionais.

Durante a coletiva, o prefeito criticou o modelo atual de habitação popular.

“A habitação não é abrigo de cachorro. Eu recomendo ao Lula, faça aqui a recomendação. Lula, a habitação é dignidade. A habitação é direito à qualidade de vida. Coloca o Minha Casa, Minha Vida como um mínimo de 200 metros quadrados. Para de autorizar essas construtoras a fazerem o Minha Casa, Minha Vida em qualidade indigna, para de autorizar a fazer apartamentos de 39, 37 metros quadrados. Respeite o cidadão, respeite o morador dessas condições e coloque eles em condição de qualidade de vida”, afirmou.

Questionado sobre a decisão judicial, o prefeito disse que respeita a suspensão, mas afirmou que a Prefeitura mudará a forma de análise dos projetos.

“Agora os projetos abaixo de 200 metros quadrados serão analisados pelas secretarias de Saúde, Assistência Social, Inclusão, Mobilidade, Cultura e as demais. Apresente um estudo social, vamos passar para a Assistência Social. Apresente vantajosidade para a saúde pública, vamos passar para a Saúde. Eu duvido que haverá justificativas plausíveis para autorizar construção inferior a 200 metros quadrados no município”, declarou.

Abilio também afirmou que não pretende aprovar novos empreendimentos com apartamentos de 39 m², comuns em programas habitacionais.

“Não vamos aceitar, no município de Cuiabá, apartamentos de 39 metros quadrados. Quer construir aqui? Respeite a dignidade humana. A lei permite o mínimo, mas isso não significa que temos que aprovar o mínimo”, disse.

O prefeito ainda argumentou que o limite de preço dos imóveis do programa federal influencia diretamente a forma como os empreendimentos são construídos, já que o valor final de venda é fixado pelo programa, o que acaba fazendo com que as empresas busquem reduzir custos de produção para manter a margem de lucro.

“Para mim, se você tem um limite de R$ 275 mil como o limite que você pode cobrar, é como quando você vai comprar um carro para vender: se a venda está travada nesse valor, o lucro está em comprar mais barato. Então, para a construtora, se a venda do imóvel está travada nesse limite de R$ 275 mil, o grande negócio é fazer a casa mais barata, gastar menos na obra, porque o valor final está travado pelo Ministério das Cidades do Governo Federal”, afirmou.

Abilio também rebateu críticas de que as exigências podem afastar investimentos imobiliários em Cuiabá. Segundo ele, há grande demanda por moradia na capital, o que mantém o setor aquecido.

“Eles estão vindo construir aqui porque em três dias o Casa Cuiabana recebeu 70 mil cadastros. Isso mostra que há muita procura. As empresas cresceram o olho porque Cuiabá é um lugar para ganhar dinheiro com construção civil. Sejam bem-vindas, mas respeitem as nossas regras”, disse.

Ele afirmou ainda que já iniciou diálogo com empresas do setor para que futuros empreendimentos sejam adaptados à nova política da gestão.

“O mínimo recomendado pelo histórico de arquitetura e urbanismo, em média, é 50 m². E é muito pequeno. No passado, os projetos de habitação tinham mínimo de 60 m². Hoje, por exemplo, em empreendimentos como o Vivendas, em Minas Cuiabá, se não me engano são 50 ou 60 m². Em alguns casos, como em projetos de grandes construtoras, o espaço fica muito reduzido, até com dificuldade de uso em ambientes como o banheiro. Não podemos aceitar no nosso município que decisões de quem mora bem definam uma qualidade ruim para quem mora mal”, completou.