Deputada de MT apresenta projeto para proibir trans em banheiros femininos

A deputada federal Coronel Fernanda apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2173/2026, batizado de “Lei Cor de Rosa”, proposta que estabelece o sexo biológico como critério exclusivo para acesso a espaços, políticas públicas e benefícios destinados às mulheres. O texto foi protocolado na última terça-feira e deve iniciar tramitação pelas comissões temáticas da Casa antes de seguir para análise em plenário.

De acordo com a proposta, apenas pessoas nascidas biologicamente do sexo feminino poderão utilizar banheiros, vestiários, alas e celas de presídios femininos, além de participar de competições esportivas femininas, concursos exclusivos para mulheres e acessar cotas políticas, serviços de saúde específicos e benefícios previdenciários ou assistenciais voltados ao público feminino.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, a parlamentar afirmou que o projeto busca garantir “proteção, respeito e segurança às mulheres brasileiras”. Na gravação, Coronel Fernanda defende que “mulher é aquela que nasceu biologicamente feminino” e argumenta que mulheres estariam perdendo “espaço, segurança e direitos conquistados com muita luta”.

A deputada também afirmou que a proposta foi apresentada em resposta a situações que, segundo ela, envolvem ameaças e constrangimentos enfrentados por mulheres em ambientes públicos e privados. “As mulheres precisam ser respeitadas. Há muitos e muitos anos nós temos buscado o nosso espaço, conquistado a duras penas e agora não podemos perder isso”, declarou.

O projeto define legalmente o conceito de “sexo biológico feminino” como a pessoa nascida com características biológicas femininas. Além disso, prevê punições para quem descumprir as regras estabelecidas pela proposta.

As sanções variam conforme a gravidade da infração. Casos considerados leves, como ingresso indevido sem violência, podem resultar em detenção de seis meses a um ano, além de multa. Infrações médias, envolvendo reincidência ou fraude, têm pena prevista de um a três anos de detenção. Já situações classificadas como graves, com violência física ou coação, podem levar à reclusão de três a cinco anos, acompanhada de multa entre um e cinquenta salários mínimos.

Na justificativa do projeto, Coronel Fernanda afirma que a iniciativa busca assegurar “segurança, privacidade e igualdade material das mulheres”, sustentando que políticas públicas femininas foram historicamente construídas com base em critérios biológicos. Segundo a parlamentar, a ausência de regras claras sobre o tema estaria gerando insegurança jurídica.

Após análise nas comissões da Câmara, o texto poderá seguir para votação no plenário da Casa.

 

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