Bancada de MT vota majoritariamente a favor da derrubada do veto de Lula

O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (30), derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Com a derrubada, o projeto segue para promulgação e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em Mato Grosso, a maioria da bancada federal votou pela derrubada do veto presidencial. Dos representantes do estado no Congresso, apenas o senador Carlos Fávaro (PSD) e o deputado federal Emanuelzinho (MDB) votaram pela manutenção do veto de Lula. Os demais parlamentares mato-grossenses apoiaram a derrubada, acompanhando o placar geral de 318 votos na Câmara e 49 no Senado.

Lula havia vetado o projeto sob a justificativa de que a medida era inconstitucional e representava um enfraquecimento da proteção à democracia. O governo argumentava que a nova regra poderia reduzir injustamente a punição de envolvidos em tentativas de golpe.

O PL da Dosimetria estabelece que, quando crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático ocorrerem no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das penas — o que, na prática, pode reduzir condenações. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu a votação e retirou trechos do projeto que beneficiariam criminosos comuns, mantendo, porém, o núcleo da mudança que atinge os crimes políticos.

Apoiadores da derrubada, como a maioria da bancada de Mato Grosso, defendem que o projeto corrige distorções e evita punições excessivas. Já o governo avalia que a decisão do Legislativo fragiliza a defesa da democracia.