Câmara aprova projeto que regulamenta o ‘Prêmio Saúde’

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em regime de urgência, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) que regulamenta o pagamento do Prêmio Saúde Cuiabá aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta recebeu 16 votos favoráveis e segue agora para sanção do Executivo.

O projeto tem o objetivo de minimizar perdas salariais de servidores após a recente regulamentação do adicional de insalubridade. O texto vincula o pagamento do prêmio à produtividade, qualidade do atendimento e assiduidade, substituindo antigas gratificações e incentivos, como o PSF.

Durante a sessão, vereadores criticaram a tramitação acelerada e alertaram para possíveis impactos em algumas categorias. “Vou votar favorável, mas algumas classes podem perder com a nova formatação”, afirmou o vereador Adevair Cabral (Solidariedade). Já Maysa Leão (Republicanos) destacou que a votação em urgência “prejudica o bom debate”.

Por outro lado, a presidente da Comissão de Saúde, Michelly Alencar (União), defendeu o diálogo com as categorias. “O prefeito ouviu as propostas e buscou equilibrar as perdas entre as classes”, disse.

O texto fixa os valores do prêmio em R$ 10.854,19 para médicos e R$ 10.444,19 para cirurgiões-dentistas da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Já os agentes comunitários e de endemias passam a receber um incentivo mensal de R$ 500.

Segundo o prefeito Abilio, a medida visa “corrigir distorções e valorizar a produtividade e assiduidade dos profissionais da saúde”, com implantação completa prevista para janeiro de 2026.