Cattani defende PEC da Blindagem e contesta prisão de deputados

A aprovação da PEC da Blindagem, que dificulta a prisões e abertura de ações penais contra parlamentares sem autorização do Congresso Nacional, repercutiu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (17).

Parlamentares da bancada bolsonarista de Mato Grosso votaram em peso  pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra senadores e deputados. O texto foi aprovado em segunda votação nesta terça-feira (17) na Câmara Federal por 344 votos favoráveis e 133 contrários.

Entre os deputados mato-grossenses, apenas Emanuelzinho (MDB) e Juarez Costa (MDB) votaram contra a PEC. Já os deputados Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL) acompanharam a orientação da bancada bolsonarista e votaram a favor da medida.

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) saiu em defesa dos parlamentares federais de Mato Grosso, maioria deles da chamada ala bolsonarista, que votaram a favor do texto.  Em entrevista à imprensa, Cattani argumentou que a medida é necessária para proteger os parlamentares de eventuais perseguições políticas.

“Nós temos deputados que foram julgados e condenados, estão na cadeia, apodrecendo na cadeia, sem terem cometido crime, simplesmente por se manifestarem. E a Constituição nos garante o direito à manifestação. Então, não está sendo respeitado”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que a PEC não deve ser interpretada como um salvo-conduto para a prática de crimes. “Hoje no nosso país nós temos impunidade todo dia acontecendo e ninguém faz nada. O que pega mal não é segurar investigação, mas julgar um deputado sem a provocação do Ministério Público. Você tem inquérito criado que nunca acaba e que foi instaurado sem essa provocação. Isso, sim, pega mal”, disse.

Cattani também minimizou críticas de que a PEC protege políticos investigados por corrupção. “Você tem algum deputado lá que está sendo investigado por corrupção? Não. O problema é que deputados estão sendo investigados, condenados e indo para a cadeia por se manifestarem. Coisa que a nossa Constituição nos garante: que somos livres de condenação por qualquer palavra, voto ou opinião”, argumentou.

Sobre pontos polêmicos, como a votação secreta para autorizar processos, Cattani reconheceu que pode ter havido exageros, mas relativizou: “Pode ser que tenha sido um exagero, mas existe motivo. Por exemplo, os vetos na Assembleia Legislativa são secretos justamente para garantir a independência do deputado. Talvez tenha sido nesse sentido também”.

Presidente da ALMT critica PEC

Diferentemente de Cattani, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), considera a PEC da Blindagem um retrocesso. “Acho ruim. Acho que é um retrocesso (…) Se eu estivesse lá, votaria contra”, disse Russi na manhã desta quarta-feira (17), antes do início da sessão matutina da ALMT.

O texto aprovado em dois turnos na Câmara agora segue para análise do Senado, onde poderá sofrer alterações antes de se tornar lei.