Governo, Judiciário e OAB de MT repudiam atos terroristas

Forças de segurança desobstruindo rodovias em MT – Foto: Gcom-MT

Órgãos públicos de Mato Grosso emitiram notas de repúdio contra vandalismos e ataques à democracia, ocorridos neste domingo (09.01), durante a invasão de manifestantes bolsonaristas ao Congresso Nacional e ao Planalto do Planalto, em Brasília.

Em Mato Grosso, manifestações também foram iniciadas com bloqueios nas estradas, mais especificamente na BR-163, nos pontos das cidades de Guarantã do Norte, Lucas do Rio Verde, Matupá, Sinop e Sorriso. Todos os bloqueios foram liberados.

O Governo de Mato Grosso além de lamentar o ocorrido mandou forças de segurança para os locais e afirmou que não irá tolerar atos semelhantes ao de Brasília e bloqueios nas rodovias do estado.

O Ministério Público Estadual (MPE-MT) também manifestou repúdio e condenação aos atos violento com o intuito de desestabilizar os poderes. A instituição se diz atenta e estar pronta para agir em defesa da democracia.

Já os Tribunais de Justiça e Regional Eleitoral de Mato Grosso (TJMT E TRE-MT), reafirmaram a confiança nas instituições brasileiras, no sistema de Justiça e na democracia. Contudo, defenderam que os excessos deverão ser punidos.

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) pediram também pela aplicação de medidas rígidas de apuração e providências punitivas.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) defendeu a necessidade de medidas que busquem o diálogo e a normalidade das relações institucionais e também a identificação e punição dos responsáveis pelos atos criminosos.

Confira notas na íntegra:

Governo  de Mato Grosso – O governador Mauro Mendes se manifestou neste domingo (08.01) sobre os atos de vandalismo em Brasília (DF):

“Lamentamos e repudiamos os atos de vandalismo ocorrido neste domingo em Brasília. A livre manifestação é um direto constitucional,  desde que exercida com respeito as leis e a Constituição. Informo que em nosso estado as forças de segurança estão mobilizadas e não irão tolerar atos semelhantes ou bloqueios de rodovias.  Qualquer obstrução será coibida com rigor e imposta todas as sanções legais”, afirmou o governador.

Ministério Público Estadual – Movido pelo estrito cumprimento do seu papel institucional e constitucional de defesa do Regime Democrático de Direito, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso vem manifestar seu mais forte repúdio e condenação aos inaceitáveis atos violentos praticados por criminosos travestidos de manifestantes contra instalações do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, com o nefasto objetivo de desestabilizar os poderes constituídos e colocar em xeque a democracia em nosso país.

Os inaceitáveis atos devem ser repelidos de plano pelos órgãos responsáveis pela defesa do regime democrático com o rigor que o momento exige, à luz da Constituição e das leis, com a justiça responsabilizando aqueles que, direta ou indiretamente, participaram ou contribuíram para os ataques às instituições.

Em 30 de outubro de 2022, o povo brasileiro, de forma ordeira, pacífica e democrática foi às urnas para eleger um novo governo, e a vontade popular deve ser respeitada e acatada por cada cidadão deste país.

O Ministério Público de Mato Grosso se junta ao Ministério Público Brasileiro e às demais instituições comprometidas com o Regime Democrático de Direito para afirmar que estará atento e pronto para, de forma legal e constitucional, agir em defesa da democracia tão arduamente conquistada pelo povo brasileiro.

José Antônio Borges Pereira
Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso

Tribunais de Justiça – Em razão das manifestações ocorridas neste domingo (08/01), com registro de invasões e depredações nos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região vêm a público repudiar tais ataques e reafirmar sua confiança nas instituições brasileiras, no sistema de Justiça e na democracia.

O direito à manifestação pacífica está previsto na Constituição Federal, mas os excessos devem ser punidos nos termos da lei.

A consolidação de nossa democracia, bem como do Estado Democrático de Direito, dependem do respeito e do fortalecimento das nossas instituições.

Desembargadora Clarice Claudino da Silva
Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

Desembargador Paulo Barrionuevo
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

CNPG – O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) expressa o seu mais profundo repúdio aos atos criminosos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes do Estado ocorridos neste domingo, dia 08 de janeiro de 2023, em Brasília.

Tais atos antidemocráticos, inclusive com prejuízo ao patrimônio público, transcendem o limite constitucional da liberdade de expressão, configurando-se como crimes que devem ser apurados e julgados na forma da lei.

Por força da Constituição Federal, o Ministério Público brasileiro tem como função essencial a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, manifestado pelo respeito à vontade da maioria da população brasileira.

Os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União reafirmam o papel do Ministério Público enquanto defensor do Estado Democrático de Direito, colocam-se ao lado dos Poderes constituídos para prevenir e reprimir atos criminosos e antidemocráticos e, confiando no trabalho das autoridades competentes, clamam pela aplicação de rígidas medidas de apuração e providências punitivas a todo aquele que concorreram à lamentável e atroz agressão e violência ao povo brasileiro.

CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO – CNPG

OAB-MT – “A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo.

Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira.

Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório.

A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.

A Ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais.”

Diretoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil
Colégio dos Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil