LEI SECA: Dez motoristas são presos por embriaguez no volante

Dez pessoas foram presas por embriaguez ao volante durante a 3ª edição da Operação Lei Seca, realizada na madrugada deste sábado (12.02), em Nova Mutum (242 km de Cuiabá). No total, 41 veículos foram fiscalizados e 37 Autos de Infração de Trânsito (AITs) foram lavrados.

Entre as autuações, 18 foram por conduzir veículo sob efeito de álcool, nove por conduzir veículo sem possuir habilitação, seis por conduzir veículo sem registro ou não licenciado e uma por recusa à realização do teste de alcoolemia. Ao todo, 52 testes foram realizados durante a edição.

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Além das prisões, a operação removeu 15 veículos por irregularidades, sendo 12 carros e três motocicletas e recolheu 13 documentos, sendo nove habilitações e quatro Certificados de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

A ação contou com as forças integradas da Polícia Militar e Polícia Civil (locais) e do 44º Ciretran.

LEI SECA

Segunda a Lei de Trânsito Brasileira é proibido dirigir sob a influência de álcool, e qualquer quantidade da substância no organismo caracteriza essa condição.

Na abordagem, o motorista que soprar o bafômetro e o resultado der positivo, o condutor é multado de acordo com o artigo 165 do CTB. Se houver recusa ao teste do bafômetro, o motorista é multado de acordo com o artigo 165-A do CTB.

Em ambos os casos a multa de R$ 2.934,70 e gera a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Se a infração for cometida novamente em 12 meses, a multa dobra, chegando a R$ 5.869,40.

De acordo com o Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, o motorista em algumas situações ainda corre o risco de ser configurado crime de trânsito.

Uma novidade recente, trazida pela Lei Nº 13.546, publicada em dezembro de 2017, é que os motoristas que praticam homicídio no volante e estiverem embriagados terão uma pena maior – de cinco a oito anos de reclusão.